O governador João Azevêdo (PSB) publicou uma Medida Provisória que cria a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência na Paraíba. A medida publicada na edição do Diário Oficial do Estado – DOE desta sexta-feira (24) altera uma lei de 2007 para adequar a estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
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Segundo o texto da medida, a nova secretaria executiva substitui a Secretaria Executiva de Economia Solidária e as gerências que atuavam na área de inclusão social e apoio às pessoas com deficiência foram reestruturadas para atenderem à nova pasta.
Segundo o governo, a Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência tem como principal missão coordenar e implementar políticas públicas voltadas para a atenção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.
O governo ressaltou que a reorganização não resultará em acréscimo de despesas, uma vez que as alterações estão dentro do orçamento já previsto.
