O governo da Coreia do Sul anunciou nesta terça-feira (3) a imposição de lei marcial no país. O presidente do país, Yoon Suk-Yeol afirmou que a medida é necessária para “limpar” o páis de espiões favoráveis à Coreia do Norte. A oposição protestou após o anúncio do decreto, outras autoridades também se pronunciaram contra a lei marcial, que foi derrubada pelo parlamento do país horas depois.  

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação normal por leis militares. A lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e diz que a medida pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”. 

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Ainda de acordo com a Constituição do país, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação. 

O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. No entanto, o Parlamento foi fechado e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap. 

“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, disse Yoon em discurso. 

O presidente sul-coreano criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição do país na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país a rejeição a uma proposta de orçamento do governo. O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida. 

Membros do próprio governo também se disseram contra a imposição da lei marcial. A oposição protestou contra a medida e convocou todos os partidos a irem ao Parlamento, em Seul, para protestar contra a adoção da lei. O ex-ministro da Justiça sul-coreano Han Dong-hoon disse que a declaração da lei marcial é “errada” e que vai pará-la com a ajuda do povo.