Uma das mudanças mais recentes e significativas do sistema político brasileiro é a criação das federações partidárias. Estruturadas para enfrentar a fragmentação excessiva dos partidos no país, as federações passaram a existir oficialmente com a sanção da Lei nº 14.208, de 28 de setembro de 2021, e foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.670/2021.
Esta é a primeira reportagem de uma série preparada pelo Portal WSCOM que vai explorar os impactos e desafios das federações partidárias no Brasil.
O que são federações partidárias?
As federações são alianças formais e duradouras entre dois ou mais partidos políticos, que se unem para atuar como uma única entidade política em todas as esferas do poder — do Congresso Nacional às câmaras municipais — por, no mínimo, quatro anos.
Diferentemente das coligações (que vigoravam apenas no período eleitoral e podiam ser desfeitas logo após o pleito), as federações exigem compromisso programático, funcionamento conjunto e disciplina unificada durante todo o mandato. Ou seja, os partidos integrantes de uma federação devem votar em bloco, dividir recursos financeiros e tempo de propaganda, e seguir regras comuns definidas no estatuto da federação.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para registrar uma federação, os partidos precisam apresentar um programa e um estatuto conjunto, além de comprovar que a aliança valerá por, no mínimo, um ciclo de legislatura — quatro anos.
Por que as federações foram criadas?
A criação das federações teve como pano de fundo a necessidade de reduzir o número de partidos políticos no país, considerado um dos sistemas mais fragmentados do mundo. Em 2018, o Brasil elegeu 30 partidos para a Câmara dos Deputados, o que dificultava a governabilidade e aumentava a instabilidade política.
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Com o fim das coligações para eleições proporcionais (vereadores e deputados), aprovado na Emenda Constitucional nº 97/2017, muitos partidos menores passaram a enfrentar dificuldades para atingir a cláusula de barreira — um desempenho mínimo necessário para acessar o fundo partidário e tempo de TV. As federações surgiram como uma alternativa jurídica que permite a união de siglas com afinidade ideológica para sobreviver politicamente, sem abrir mão de suas identidades formais.
Quais federações existem no Brasil hoje?
Desde a regulamentação da lei, quatro federações foram oficialmente registradas no TSE:
- Federação Brasil da Esperança (FE Brasil)
Composta por: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Registro: 2022 - Federação PSDB-Cidadania
Composta por: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.
Registro: 2022 - Federação PSOL-Rede
Composta por: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE).
Registro: 2022 - Federação União Progressista (UP)
Composta por: União Brasil (UNIÃO) e Progressistas (PP).
Registro: abril de 2025
Todas têm validade até 2026 e funcionam como se fossem um único partido nas eleições e no exercício dos mandatos, com regras internas definidas em estatuto.
O que muda com as federações?
As federações alteram significativamente a dinâmica do poder político no Brasil. Elas influenciam:
- Composição das bancadas legislativas, que passam a considerar os partidos como um bloco único.
- Distribuição de recursos públicos, como o fundo partidário e o fundo eleitoral.
- Tempo de rádio e TV, compartilhado entre os partidos da federação.
- Atuação no Legislativo, exigindo votação conjunta e fidelidade partidária à federação.
Além disso, ao exigir um compromisso mínimo de quatro anos, as federações inibem alianças temporárias e forçam os partidos a construírem projetos políticos mais consistentes, com maior coerência ideológica e organizacional.
Desafios e perspectivas
Apesar de seus objetivos, as federações também enfrentam desafios práticos. Há relatos de tensões internas entre os partidos integrantes, especialmente quando há divergência regional ou disputas locais. O modelo ainda está em fase de consolidação e será testado nas eleições municipais de 2024, quando as federações precisam demonstrar sua capacidade de funcionar em diferentes contextos eleitorais.
