A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender em todo o país os processos contra a Medida Provisória que proíbe as bets trouxe alívio ao governo federal nesta segunda-feira (9). O Palácio do Planalto temia o impacto socioeconômico de uma disparidade de decisões judiciais proferidas por tribunais estaduais e regionais a pedido das casas de apostas online, apoiando a pausa nacional para garantir segurança jurídica sobre o tema.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Entre no nosso grupo e saiba tudo em primeira mão
A intervenção do Supremo ocorre após episódios recentes de embates nos tribunais federais. Na semana anterior, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) havia emitido uma liminar favorável para permitir a retomada das atividades de três casas de apostas. Contudo, a determinação acabou derrubada posteriormente pelo desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, atendendo a uma solicitação formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Diante do risco de proliferação de decisões divergentes pelo país, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido ao STF para paralisar todos os processos similares em andamento no Judiciário, argumentando que a pluralidade de autorizações judiciais fragiliza a estabilidade normativa.
💼Fique por dentro da economia.
Receba as principais notícias de economia do WSCOM diretamente no seu e-mail.
📩 Cadastre-se gratuitamente e receba o resumo diário às 19h.
A ordem de Fux permanece vigente até que o plenário da Corte conclua o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da norma editada pelo Executivo. O magistrado ainda não divulgou um prazo específico para a análise do mérito das ações sob sua relatoria. Durante uma audiência pública realizada na semana passada para discutir o tema com a sociedade, o ministro expressou convicção de que as plataformas de apostas representam riscos substanciais.
“Nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou o relator.
Crédito: Brasil 247
