O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga irregularidades na situação de imóveis localizados na divisa entre João Pessoa e Santa Rita. Segundo informações apresentadas pela Prefeitura de Santa Rita, cerca de 4.809 inscrições imobiliárias ativas foram afetadas por alterações nos limites territoriais dos municípios.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Adrio Nobre Leite, da 44ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, responsável pela defesa do consumidor.
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De acordo com a portaria, segundo visto pelo Portal WSCOM, existem imóveis territorialmente pertencentes a João Pessoa que continuam registrados em cartórios e cadastros imobiliários de Santa Rita, situação que pode comprometer o exercício dos direitos dos proprietários.
Entre as áreas mencionadas estão o Loteamento Planície de Saron, o Condomínio Privê Aconchego e o Loteamento Cidade Verde.
O Ministério Público aponta possíveis irregularidades com repercussão na prestação de serviços públicos, diante da suspensão de procedimentos administrativos relacionados à “transferência, moradia (habite-se), regularização (impostos), bem como demais direitos reais sobre os imóveis afetados”.
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Proprietários enfrentam dificuldades
A portaria menciona um decreto publicado pela Prefeitura de Santa Rita em setembro de 2023, que suspendeu a tramitação de processos administrativos relacionados aos imóveis situados nas áreas de conflito de delimitação territorial.
O documento também cita a reclamação de um comprador de dois imóveis no Loteamento Cidade Viva, que relatou dificuldades para obter o habite-se das propriedades.
Segundo o Ministério Público, o proprietário informou estar “impedido de exercer livremente do seu direito de propriedade”.
A Promotoria destaca que acordos anteriores, firmados por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), já permitiram encaminhar soluções para os loteamentos Jardim das Palmeiras e Cidade Viva, em 2024. Entretanto, outras áreas continuam com pendências.
Prefeitura de Santa Rita terá 15 dias para responder
O promotor determinou que a Prefeitura de Santa Rita apresente, no prazo de 15 dias, um levantamento atualizado dos imóveis registrados no município que pertencem territorialmente a João Pessoa.
Também foi solicitada uma relação que diferencie os imóveis já regularizados daqueles que permanecem com pendências.
A portaria pede a “delimitação, exata (se possível; se não, justificar), da quantidade de imóveis” atingidos pela situação, além de informações sobre os loteamentos envolvidos.
O Ministério Público também comunicará o procedimento às Promotorias de Meio Ambiente e Patrimônio Público de João Pessoa, diante dos possíveis impactos urbanísticos e sobre áreas públicas. O número de 4.809 corresponde às inscrições municipais ativas informadas pela Prefeitura de Santa Rita, incluindo áreas verdes e espaços destinados a equipamentos públicos, e não necessariamente à quantidade de imóveis residenciais com pendências ainda não solucionadas.
