Aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, a proposta de fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) foi tida como um avanço pela classe trabalhadora. No entanto, nem todos trabalhadores serão impactados pela medida da mesma maneira.
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A proposta de emenda à constituição (PEC) prevê diretrizes específicas para os chamados “superempregados” da iniciativa privada. Essa categoria é formada por trabalhadores com ensino superior completo e renda mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188, valor reajustado anualmente).
Pela legislação trabalhista, esses profissionais não estão sujeitos ao controle rígido de ponto ou à limitação estrita de carga horária diária, podendo cumprir rotinas flexíveis ou superiores a 40 horas semanais.
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No entanto, a transição para a escala 5×2 garante a essa categoria a obrigatoriedade de dois dias médios de descanso por semana, mesmo que a empresa opte por não registrar o controle diário de horários.
A implementação da jornada e do registro de ponto para esse grupo continua facultativa para os empregadores, salvo determinação em convenções ou acordos coletivos de trabalho.
