O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que elimina a pacote ‘Taxa das blusinhas‘, cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet por meio de remessas postais. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora será encaminhada para sanção presidencial.
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Durante a tramitação, o texto foi alterado pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Entre as mudanças está a isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.
Ao defender a aprovação da medida no plenário, a senadora afirmou que a mudança atende consumidores que recorrem às compras de baixo valor para reduzir despesas.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
Alíquota para compras de até US$ 3 mil será reduzida
A medida aprovada também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior.
O texto estabelece ainda um sistema de acompanhamento dos efeitos da mudança tributária. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para verificar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional.
A primeira análise deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois disso, as avaliações serão feitas a cada seis meses. Também está prevista uma avaliação anual específica sobre os efeitos da isenção.
Plataformas terão novas obrigações
As empresas responsáveis pelas plataformas digitais e os operadores logísticos também terão de cumprir regras adicionais de controle das operações internacionais.
Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, divisão artificial de remessas e ocultação de remetentes. O texto prevê ainda rastreamento dos vendedores, monitoramento de operações consideradas suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
A intenção é ampliar o controle sobre as importações e reduzir práticas utilizadas para evitar a tributação.
Oposição critica benefício a empresas estrangeiras
Parlamentares da oposição se posicionaram contra a medida e argumentaram que a redução dos impostos pode criar uma vantagem para produtos vendidos por empresas estrangeiras em relação à produção nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
