Até esta sexta-feira (20), aposentados e pensionistas conseguem contestar descontos impróprios ligados a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (IMSS). Mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,3 milhões já aderiram ao acordo, segundo o último balanço, feito em 16 de março, divulgado pelo instituto.
Mais de 750 mil beneficiários ainda podem entrar na negociação. No total, foram devolvidos aos segurados em todo o país quase R$3 bilhões. Em até três dias úteis os valores corrigidos são devolvidos.
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Critérios para aderir ao acordo de ressarcimento
Podem entrar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que:
contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta do instituto responsável em até 15 dias úteis;
tiveram resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de aúdio no lugar de comprovantes válidos;
sofreram descontos entre o marco de tempo de março de 2020 e março de 2025;
têm processo judicial em andamento, mas ainda não receberam os valores, nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa.
Confira o passo a passo de como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
Pelo aplicativo do Meu INSS é possível fazer, de forma gratuita, a adesão ou presencialmente nas agências dos Correios. Já a contestação pode ser feita pela Central 135. O passo a passo é:
Por meio dos canais oficiais, contestar o desconto indevido.
Esperar a resposta do instituto, com prazo de 15 dias úteis.
Caso a entidade não responda, o sistema irá liberar automaticamente a opção de adesão. Caso a resposta seja irregular, o INSS também vai liberar a adesão.
O acordo deve ser aderido pelo app Meu INSS ou nas agências dos Correios. A Central 135 não possui habilidade para esta opção.
Caso a entidade responda
Se a entidade responder a contestação, os documentos estarão em análise. De acordo com o INSS, o beneficiário será notificado e poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura.
Segundo o instituto, caso haja nova contestação, a entidade vai ter cinco dias úteis para devolver os valores. Se não devolver, o caso vai para uma auditoria e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para procurar as medidas judiciais cabíveis.
Caso de grupos especiais
O instituto afirmou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários que se encontram em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. De acordo com o INSS, esse procedimento, conhecido como contestação de ofício, inclui idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
