A Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) passa a valer R$ 71,91 a partir deste mês de março. A atualização do índice, que serve de base para o cálculo de impostos, multas e taxas estaduais, foi oficializada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico.
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A UFR-PB é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA do mês de dezembro de 2025 registrou alta de 0,33%, índice que foi aplicado na atualização da UFR-PB neste mês de março.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada “Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba”, que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
