O prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado por mais três meses. O governo estendeu a data limite, que antes era até esta sexta-feira (14), até o dia 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feito através do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
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“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.
A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:
- Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.
