O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, fez críticas, nesta quinta-feira (17), a Lei Complementar que simplifica a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que trata do preço dos combustíveis, e unifica a tributação em todo o país. Ele acusou o Governo Federal de prejudicar a economia dos estados a com a medida.
“Na verdade, o presidente [Jair Bolsonaro] trabalha para desestabilizar financeiramente todos os estados, isso é um fato. Ele está preocupado em gerar mais lucro para os acionistas [da Petrobras], prejudicando o brasileiro”, declarou a rádio Correio 98 FM.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (11), a íntegra da Lei Complementar que simplifica a cobrança do ICMS, que incide nos combustíveis. O ICMS único também valerá para o gás natural e para o querosene de aviação.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional. O texto sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior.
Os novos valores ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários da área econômica de todos os estados e do Distrito Federal.
