OCA propõe indenização milionária para manter prédio com altura irregular em Cabedelo

Construtora ofereceu mais de R$ 5,6 milhões em acordo judicial para evitar a retirada de parte do Residencial Wave, que excede o limite de construção na praia de Areia Dourada

A possibilidade de demolição de parte do Residencial Wave, em Cabedelo, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16). A empresa responsável pelo empreendimento, OCA Construção e Incorporação, levou à Justiça uma proposta de compensação financeira de R$ 5.660.241,58 para tentar resolver a irregularidade sem alterar a estrutura do edifício.

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A controvérsia envolve o descumprimento dos parâmetros de altura estabelecidos pela Lei do Gabarito. Construído na praia de Areia Dourada, o residencial alcança 27,50 metros, embora a legislação permita edificações de, no máximo, 24,75 metros naquele trecho do litoral. Dessa forma, o imóvel apresenta uma diferença de 2,75 metros em relação ao limite permitido.

Ao apresentar sua manifestação, a OCA admitiu que o edifício ficou acima da altura autorizada, mas atribuiu a situação a um problema técnico ocorrido durante a construção. A empresa sustenta que a irregularidade não decorreu da inclusão de novos andares no projeto.

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A proposta apresentada prevê a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que permitiria estabelecer uma compensação financeira para tratar do caso. Para chegar ao valor sugerido, a construtora afirma ter utilizado critérios semelhantes aos empregados pelo Ministério Público da Paraíba em acordos envolvendo outras construções.

Disputa com o Ministério Público

O MPPB, responsável por questionar a regularidade do empreendimento, defende que o residencial seja adequado às exigências urbanísticas aplicáveis à região. Entre as providências solicitadas pelo órgão estão a paralisação integral das obras, a lacração do espaço onde ocorre a construção e o impedimento da venda dos apartamentos.

Até o momento, entretanto, a decisão de embargo alcança somente o oitavo pavimento e a cobertura do edifício.

Com a oferta de R$ 5,6 milhões, a construtora tenta construir uma alternativa à demolição parcial. A proposta ainda envolve uma negociação judicial sobre a irregularidade identificada no empreendimento.

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