A Justiça determinou que o plano de saúde Hapvida garanta o atendimento completo para pacientes com Transtorno do Espectro Autista em Campina Grande e região. A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba e dá um prazo de 15 dias para que a empresa libere todas as sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional recomendadas pelos médicos, sem que a operadora possa impor barreiras para limitar o tratamento.
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A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, que atua na defesa do consumidor no município. Com a determinação judicial, a empresa precisa suspender imediatamente bloqueios no sistema que atrapalhavam o tratamento das crianças e adolescentes, a exemplo da regra que impunha um limite máximo de quatro sessões por dia e da proibição de realizar mais de uma sessão da mesma especialidade no mesmo dia, quando isso for necessário para a evolução do paciente.
O Ministério Público abriu uma investigação após receber várias reclamações de pais e responsáveis sobre a falta de vagas e a dificuldade para manter a rotina de cuidados. Durante a apuração, o órgão constatou problemas estruturais que afetavam muitas famílias, como cortes nas sessões autorizadas pelo sistema, agendas bagunçadas com horários muito espaçados, dificuldades para marcar consultas de irmãos no mesmo período e regras rígidas de faltas que faziam o paciente perder o horário fixo de atendimento.
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Para o MP, a organização interna do plano de saúde não pode se transformar em um obstáculo que prejudique a saúde e o desenvolvimento dos pacientes. A promotoria ressaltou que o objetivo não é interferir na escolha livre de horários, mas assegurar que a recomendação médica seja rigorosamente cumprida, garantindo o acesso contínuo aos tratamentos multidisciplinares.
Além de liberar as sessões pendentes e derrubar as travas burocráticas, a Hapvida terá de entregar à Justiça, dentro do mesmo prazo de 15 dias, um relatório completo explicando as medidas adotadas para cumprir a ordem. No documento, a operadora precisará detalhar os bloqueios que existiam em seus sistemas, as orientações repassadas à rede credenciada e os mecanismos criados para evitar prejuízos à frequência terapêutica dos beneficiários.

