O Governo Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicaram um alerta oficial nesta terça-feira (27) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais durante o período pós-eleitoral. Os boatos apontavam para um suposto recuo do Poder Executivo em relação ao fim da jornada de trabalho 6×1, além de cortes no Bolsa Família e no programa Gás do Povo.
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Em comunicado divulgado nos perfis oficiais das instituições, o Executivo reforçou que os compromissos assumidos e as legislações aprovadas permanecem inalterados.
“O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamento ou redução dos benefícios”, destaca a nota oficial.
Diante das especulações de que seriam preparadas exceções ou exclusões de categorias profissionais após o período eleitoral, o Ministério do Trabalho desmentiu os rumores de alteração da matéria.
“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo”, pontua o texto.
O comunicado relembra que a Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado sem redução de salários, permitindo flexibilidade na distribuição das folgas por negociação coletiva, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso semanais ao longo do mês.
A nota lembra ainda os limites legais do governo diante de matérias aprovadas pelo Legislativo.
“A EC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso”, esclarece o comunicado.
A transição da jornada de trabalho segue o cronograma fixado. 60 dias após a promulgação da EC 141, o teto passa a ser de 42 horas semanais. Um ano após esse primeiro prazo, o limite cairá para 40 horas semanais, sem qualquer impacto sobre os rendimentos dos trabalhadores.
Bolsa Família e no Gás do Povo
O Governo Federal também rebateu boatos sobre interrupções no pagamento de benefícios sociais. Sobre as transferências de renda, o comunicado reforça que “são falsas as alegações de cortes no Bolsa Família”, destacando o reajuste de 15,04% concedido em outubro, que elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691.
Em relação à distribuição de insumos básicos, o MTE e o GovBr desmentiram a paralisação do auxílio para o gás de cozinha.
“Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas. O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional”, informa a nota.
