A Justiça da Paraíba tirou da Vara Militar e de Crimes Envolvendo Organização Criminosa o processo que apura o desvio de mais de R$ 300 mil do Hospital Padre Zé. Na decisão desta segunda-feira (23), o juiz Eslu Eloy Filho declarou a incompetência da unidade para julgar o caso e determinou a redistribuição da ação para a 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
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O pedido partiu da defesa do padre Egídio de Carvalho Neto. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que a denúncia não descreve crime de organização criminosa, requisito que justificaria a tramitação na vara especializada. Além do religioso, o processo também envolve a tesoureira Amanda Duarte Silva Dantas e o fornecedor João Diógenes de Andrade Holanda.
“Permitir que ações penais que tratam unicamente de peculato e lavagem de dinheiro, cometidos por uma trinca de réus, tramitem perante este Juízo Especializado apenas porque em algum momento da fase inquisitorial a palavra ‘organização criminosa’ foi empregada como adjetivo para a gravidade dos fatos, configuraria patente usurpação de competência da vara criminal comum e grave violação ao princípio do juiz natural”, julgou Eslu Eloy.
“Ainda que o Órgão Ministerial narre que os três denunciados tenham atuado com unidade de desígnios para dilapidar o erário público, perpetrando a subtração de mais de trezentos e sessenta mil reais mediante estratagemas de dissimulação contábil e bancária com o auxílio do empresário Ironaldo Marculino Guimarães, a referida peça acusatória não traz em seu bojo a imputação do crime de organização criminosa a esses agentes neste feito”, argumentou o magistrado.
Na última quinta-feira (19), o juiz já havia afastado a competência da mesma vara em outro processo envolvendo padre Egídio. Na ocasião, o magistrado analisou a acusação de tentativa de burlar medidas judiciais que sequestraram bens do religioso.
