A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, no final da tarde desta quinta-feira (12), parecer favorável à revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral ao deputado estadual Caio Roberto (MDB). A decisão definitiva caberá agora ao plenário da Casa, que se reúne em sessão extraordinária, em formato híbrido.
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O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Anderson Monteiro (PV), que recomendou que a Assembleia não mantenha as restrições determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Acompanharam o voto do relator os deputados Camila Toscano (MDB), Chico Mendes (PSB), Danielle do Vale (Republicanos) e Wilson Filho (Republicanos). A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado João Gonçalves (PP) e também ocorreu de forma híbrida.
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Quais medidas podem ser revogadas?
Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça Eleitoral a Caio Roberto estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Região Metropolitana de João Pessoa.
O parlamentar também está impedido de frequentar determinadas comunidades e de manter contato com os demais investigados na Operação Zona de Influência.
Com a aprovação do parecer na CCJ, a matéria segue para apreciação dos deputados estaduais em plenário.
Plenário dará decisão definitiva
A votação em plenário representa a etapa decisiva da tramitação na Assembleia Legislativa. Os deputados deverão deliberar sobre a manutenção ou revogação das restrições impostas ao parlamentar pelo TRE-PB.
A discussão ocorre após a segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12), para investigar suspeitas de vazamento de informações sigilosas e destruição de provas relacionadas à investigação original.
A operação incluiu mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras, entre eles na residência de Caio Roberto, em Intermares, Cabedelo.
