Com a disputa pela Presidência da República concentrada entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), as propostas voltadas às mulheres ganham espaço no debate eleitoral. Para as especialistas Lídia Moura, ex-secretária da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH), e Deborah Cabral, psicóloga, professora do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e vice-coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero (NIPAM/UFPB), os planos de governo partem de concepções diferentes sobre o papel do Estado no enfrentamento das desigualdades de gênero.
Na avaliação de Lídia Moura, enquanto Lula apresenta propostas voltadas à criação e ampliação de políticas públicas específicas para as mulheres, Flávio Bolsonaro concentra parte de suas medidas em autonomia financeira, empreendedorismo, tecnologia e mecanismos de proteção individual.
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“Você precisa dar conta de enfrentar o que já existe, que é a realidade de uma mulher morta a cada quatro horas no país”, afirmou Lídia. Para ela, a autonomia econômica é importante, mas não substitui políticas estruturadas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Deborah Cabral também identifica diferenças na concepção dos dois programas. Segundo ela, o plano de Lula aposta na ampliação da rede pública de proteção, enquanto o de Flávio Bolsonaro prioriza medidas relacionadas a crédito e punição de agressores.
“A grande diferença entre os dois é quem cuida. O cuidado com as crianças, com os idosos, com a casa. Esse trabalho é invisível, não é pago e sustenta toda a economia. E quem faz é a mulher”, afirmou Deborah.
Para a especialista, o plano de Lula propõe que o cuidado seja compartilhado entre o Estado, a sociedade, os homens e as mulheres. Já a proposta de Flávio Bolsonaro, na avaliação dela, reconhece que essa responsabilidade recai principalmente sobre as mulheres, mas apresenta como resposta medidas como vouchers e flexibilização, que não necessariamente retiram delas a sobrecarga do cuidado.
Violência contra a mulher e feminicídio
Lídia destaca a proposta de Lula de manter e ampliar o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, articulando diferentes órgãos e níveis de governo. Na avaliação dela, o enfrentamento precisa envolver segurança pública, assistência, educação, saúde e políticas de autonomia.
“Quando você pensa em um sistema de enfrentamento, um pacto nacional contra o feminicídio, você está pensando na política de cuidados, em creches, em escolas, em formação, em autonomia financeira e em respostas de orçamento para que as políticas aconteçam em estados e municípios”, afirmou.
Segundo Deborah, os dois planos apresentam medidas de proteção e punição, mas com estratégias diferentes. Ela cita que Lula propõe a manutenção do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio e a ampliação da rede de atendimento, enquanto Flávio Bolsonaro defende medidas como monitoramento eletrônico de agressores, cumprimento integral de penas e punições mais severas para crimes sexuais.
“O feminicídio é o desfecho de uma violência que, de alguma forma, já vinha sendo anunciada”, avaliou. Segundo Deborah, situações como controle, ciúme, violência psicológica e comportamentos machistas podem anteceder episódios mais graves.
Ela defende que políticas públicas também atuem na formação de crianças e adolescentes para combater a reprodução de comportamentos violentos.
Casas da Mulher Brasileira e rede de atendimento
Entre as propostas atribuídas ao plano de Lula está a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira. As estruturas reúnem serviços como atendimento policial, orientação jurídica e acompanhamento psicológico.
Deborah avalia que a existência de uma rede pública integrada é um dos principais diferenciais entre as propostas. Já Lídia considera que medidas apresentadas por Flávio Bolsonaro, como canais de denúncia, atendimento jurídico e psicológico, uso de tornozeleiras e escrituras de imóveis em nome das mulheres, são importantes, mas não representam, segundo ela, uma estrutura nacional integrada de enfrentamento.
“Não se vê, no plano do Flávio Bolsonaro, uma solução para um sistema nacional que possa resolver o problema das mulheres”, afirmou Lídia.
A especialista também ressalta que parte das medidas apresentadas no programa já é adotada em diferentes locais do país. Na Paraíba, segundo ela, existem políticas de acesso à moradia destinadas a mulheres atendidas pela rede de proteção, além de estruturas como centros de referência e a Casa da Mulher Brasileira.
Maternidade, creches e divisão do cuidado
Outro ponto destacado por Deborah é a divisão do trabalho doméstico e dos cuidados com crianças e idosos. Para a professora, a diferença está na forma como cada proposta encara a responsabilidade pelo cuidado.
“O cuidado com as crianças, com os idosos, com a casa. Esse trabalho é invisível, não é pago e sustenta toda a economia. E quem faz é a mulher”, afirmou.
Deborah também chama atenção para as mães solo. “Um voucher para creche particular (proposta de Flávio Bolsonaro) só funciona onde existe creche particular. E ela não precisa só de oportunidade. Precisa de alguém que cuide dos filhos enquanto ela aproveita a oportunidade”, avaliou.
Mercado de trabalho e desigualdade salarial
Lídia destaca que a desigualdade salarial e a precarização afetam de maneira particular as trabalhadoras. Para ela, políticas de proteção às mulheres precisam considerar que elas ainda enfrentam desigualdades econômicas e acumulam responsabilidades domésticas.
“O salário desigual é natural” é uma concepção que Lídia atribui ao campo político de Flávio Bolsonaro e que ela critica. Na avaliação da ex-secretária, a manutenção de desigualdades trabalhistas pode ampliar a vulnerabilidade econômica das mulheres.
Deborah destaca que Lula propõe reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1, enquanto Flávio Bolsonaro defende uma maior flexibilização das relações trabalhistas e o fortalecimento da negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Para a psicóloga, a flexibilização pode representar riscos para mulheres que possuem menor poder de negociação com os empregadores, especialmente mães solo e trabalhadoras que dependem da renda para sustentar a família.
Ela também relaciona a dependência econômica à permanência de mulheres em relacionamentos violentos.
Mulheres negras e população LGBTQIAP+
A existência de políticas específicas para mulheres negras também é apontada como um diferencial pelas especialistas.
Deborah afirma que o plano de Lula apresenta recortes relacionados à raça, incluindo medidas para reduzir mortes evitáveis de mulheres negras durante a gravidez e o parto, além da manutenção de políticas de cotas.
Segundo ela, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta, nas propostas específicas para mulheres, o mesmo recorte racial.
“Quando a gente trata ‘a mulher’ como se fosse uma só, a política acaba desenhada para a mulher que menos precisa dela”, afirmou.
A especialista também chama atenção para mulheres trans e travestis. Segundo Deborah, esse grupo aparece de maneira limitada nas propostas analisadas e deveria ser considerado nas políticas de prevenção e enfrentamento à violência.
Educação e prevenção da violência
Para Deborah, a educação é um dos principais pontos que precisam ser observados pelo eleitor. A especialista defende que o combate à violência não deve começar apenas depois que o crime acontece.
“A violência contra as mulheres não é coisa de alguns homens doentes ou descontrolados. Ela é aprendida. É fruto de uma cultura, a cultura do patriarcado”, afirmou.
Na avaliação dela, a escola pode atuar na prevenção ao trabalhar temas como respeito, consentimento, corpo e relações afetivas.
Deborah considera que os dois planos apresentam lacunas nesse campo. Segundo ela, o programa de Flávio Bolsonaro trata a educação a partir da defesa de uma escola que “ensina, e não doutrina”, enquanto o plano de Lula não apresenta, no capítulo dedicado à educação, uma abordagem mais detalhada sobre gênero.
Lídia também defende a inclusão do debate sobre violência de gênero nas escolas. Para ela, a ausência desse tipo de discussão dificulta a construção de uma política de prevenção.
“O outro, que é o Flávio Bolsonaro, não quer que mencione a palavra gênero. Então, há uma desvalorização total dessa visão de mundo sobre qual o papel das mulheres na sociedade”, afirmou.
O que o eleitor deve observar
Para as especialistas, a análise dos planos de governo deve ir além da quantidade de propostas apresentadas. Deborah sugere que o eleitor observe se as medidas estabelecem metas, orçamento, prazos e mecanismos de execução.
Ela também recomenda avaliar se os programas consideram diferentes grupos de mulheres, como negras, mães solo, mulheres do campo, trans e travestis.
Lídia, por sua vez, afirma que o eleitor deve observar “como esse governo trata a vida das mulheres” e qual é o nível de investimento previsto para as políticas públicas.
“Um pensa a democracia incluindo as mulheres e dando resposta à necessidade das mulheres. O outro, por outro lado, diz que as mulheres são só mais umas na multidão e as respostas são gerais”, avaliou.
Na avaliação de Deborah, a comparação entre os programas deve considerar não apenas as medidas apresentadas, mas também aquilo que não aparece nas propostas. “Os silêncios também falam”, afirmou Deborah.
