O governo federal iniciou uma nova ofensiva política para conseguir aprovar o pacote de medidas fiscais que tramita no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a receber parlamentares para discutir a proposta, que pode representar uma economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027. A movimentação ocorre em meio a negociações com partidos do Centrão e a uma disputa interna sobre os efeitos das medidas para os investimentos sociais.
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A dificuldade do Planalto está em reunir votos sem ampliar o desgaste com setores da própria base. Dentro do PT, parlamentares têm questionado o conteúdo do projeto e a maneira como ele foi apresentado. A mobilização contrária também conta com integrantes do PSOL e do PCdoB.
Entre os críticos estão deputados como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Natália Bonavides (PT-RN), além de novos nomes da esquerda que participaram da campanha eleitoral, como Ana Elisa (PT-MG), Luna Zarattini (PT-SP) e Guilherme Cortez (PSOL-SP). Mesmo sem assumir os mandatos antes do próximo ano, os parlamentares eleitos já participam das discussões e manifestações contra o pacote.
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Uma das principais preocupações dos opositores é que a contenção de despesas prejudique políticas públicas e compromissos sociais assumidos pelo governo. O debate também envolve a necessidade de definir quem será atingido pelas medidas de ajuste das contas públicas.
Declarações de ministro ampliam divergência dentro do governo
A tentativa de defender o pacote acabou provocando mais um foco de tensão entre integrantes do governo e parlamentares petistas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, criticou setores da esquerda contrários à proposta durante entrevista à Folha de S.Paulo. Ele classificou parte dos opositores como uma “pequena fração sectária” e afirmou que a resistência dificulta iniciativas de combate a privilégios e revisão de benefícios tributários.
A declaração foi contestada por Lindbergh Farias. Na segunda-feira (16), o deputado utilizou as redes sociais para questionar a postura do ministro, classificando suas falas como “desonestas”. O parlamentar também criticou a falta de diálogo antes do envio da proposta ao Legislativo e apontou problemas na condução das negociações pelo governo.
Em outra direção, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) saiu em defesa do projeto. Após conhecer os argumentos apresentados pela equipe econômica, ele afirmou que a proposta está concentrada principalmente na diminuição de incentivos fiscais. Para Tatto, a construção de acordos com partidos de centro é necessária para assegurar condições de governabilidade.
Parlamentares defendem mudanças na proposta
Além das críticas, integrantes da base governista passaram a apresentar alternativas para aumentar a arrecadação e distribuir os efeitos do ajuste. Entre as sugestões estão a cobrança de impostos sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões e a retirada da isenção tributária de títulos relacionados ao agronegócio.
A direção nacional do PT, entretanto, manifestou apoio ao pacote em resolução aprovada na sexta-feira (13). O partido associou as medidas à responsabilidade fiscal e à justiça social, defendendo também iniciativas contra supersalários e a redução de benefícios tributários.
O projeto estabelece novas regras para o controle dos gastos públicos. Uma delas reduz para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem necessárias medidas de contenção para alcançar a meta fiscal. Atualmente, o percentual previsto é de 2,5%.
Outra mudança aumenta de 10% para 20% a parcela de determinados incentivos fiscais empresariais que poderá ser eliminada. O texto também permite bloquear recursos de ministérios para assegurar o cumprimento da meta e adiar pagamentos compensatórios a estados e municípios pelas perdas de ICMS relacionadas às exportações.
A resistência não está restrita aos petistas. O PCdoB formalizou posição contrária à matéria, enquanto o PSOL indicou que seus parlamentares devem rejeitá-la. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) está entre as críticas à rapidez com que o projeto vem sendo conduzido.
Já o PSB demonstrou apoio, mas defendeu que o esforço fiscal inclua a revisão de emendas parlamentares e de vantagens salariais consideradas excessivas.
Câmara será decisiva para o calendário do governo
Com a votação do texto-base já aprovada no Senado por 45 votos a 31, na quinta-feira (12), o governo concentra agora parte das articulações na Câmara dos Deputados. A expectativa é concluir a tramitação no Senado nesta terça-feira (17) e avançar com a análise na outra Casa.
O calendário defendido pelo Planalto prevê que a proposta chegue à sanção presidencial na próxima semana. A pressa está relacionada ao encerramento do exercício financeiro: o governo pretende evitar novos bloqueios de despesas nos últimos dias do ano e preservar a disponibilidade de recursos para o orçamento de 2027.
Para isso, a articulação depende de um acordo com as lideranças partidárias e da disposição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de colocar a matéria em votação. O deputado já indicou abertura para dar andamento ao projeto, desde que exista entendimento político suficiente entre os partidos.
As negociações acontecem simultaneamente a outras discussões em Brasília, como a reorganização dos ministérios e a escolha do próximo indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
