A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) emitiu um alerta orientativo para os usuários de planos de saúde da capital paraibana. Diante do aumento de dúvidas e queixas sobre a demora no agendamento de consultas médicas, exames laboratoriais e autorizações de procedimentos, o órgão relembrou as regras fixadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigam as operadoras a cumprirem prazos máximos de espera.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, o consumidor deve formalizar a denúncia caso os prazos oferecidos pelas clínicas, credenciados ou laboratórios ultrapassem o limite regulamentar fixado na Resolução 566 da ANS.
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“O usuário de plano de saúde não pode ficar desassistido ou esperar meses por um atendimento essencial. Caso receba prazos abusivos, o consumidor deve acionar o Procon-JP imediatamente para que as providências administrativas e legais sejam tomadas”, reforçou o secretário.
Tabela de prazos máximos para agendamento (ANS)
A legislação estabelece contagens diferenciadas conforme a especialidade e a complexidade do procedimento. Confira os tempos limites após o primeiro contato do cliente:
| Categoria do Atendimento | Prazo Limite |
| Exames laboratoriais e análises clínicas | Até 3 dias |
| Consultas básicas (Pediatria, Clínica Geral, Ginecologia/Obstetrícia e Odontologia) | Até 7 dias |
| Consultas de especialidades médicas | Até 14 dias |
| Especialistas (Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Fonoaudiologia) e Hospital-dia | Até 10 dias úteis |
| Exames de alta complexidade (Ressonância, Tomografia, etc.) | Até 10 dias úteis |
| Tratamentos contra o câncer (Quimioterapia oral, Radioterapia, Hemoterapia) | Até 10 dias úteis |
| Internações eletivas e cirurgias de alta complexidade | Até 21 dias úteis |
| Urgência e Emergência (Carência regulamentar) | Máximo de 24 horas |
Prazos para autorização de procedimentos (Resolução 623/2024)
Além do agendamento, as operadoras de saúde precisam responder formalmente às solicitações de liberação dentro de limites rígidos regulamentados pela ANS:
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Urgência e Emergência: Resposta imediata;
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Procedimentos assistenciais de rotina: Até 5 dias úteis;
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Internações eletivas e procedimentos de alta complexidade: Até 10 dias úteis.
Serviços e canais de denúncia do Procon-JP
Caso o plano de saúde descumpra as determinações ou recuse o agendamento dentro da janela regulamentar, o morador de João Pessoa pode registrar reclamação por meio dos canais oficiais:
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Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá — Atendimento das 8h às 17h (fichas distribuídas até 16h30);
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Telefone gratuito: 0800-083-2015;
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WhatsApp Geral: (83) 98665-0179;
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WhatsApp Transporte Público: (83) 98873-9976;
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Site Oficial: procon.joaopessoa.pb.gov.br.
