O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (29), para rejeitar o recurso apresentado por André Coutinho (Avante), prefeito cassado de Cabedelo, contra a decisão que manteve a perda do cargo. A defesa de Coutinho pedia a reconsideração da liminar negada por Mendonça e, com isso, o retorno do ex-prefeito ao comando da Prefeitura de Cabedelo.
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Segundo o ministro, as queixas de Coutinho “decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada pelo STF, uma vez que a parte agravante [André Coutinho] não trouxe argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria”.
O julgamento virtual da Segunda Turma do STF começou no fim da manhã desta sexta-feira e segue aberto até 9 de junho. Até a conclusão da análise, os demais ministros ainda podem apresentar votos ou pedir destaque, o que levaria o caso ao julgamento presencial.
Abuso de poder
André Coutinho teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no fim do ano passado. A decisão também levou à convocação de eleição suplementar em Cabedelo. Em abril, Mendonça já havia negado pedido do ex-prefeito para suspender os efeitos da decisão e manter a eleição suplementar no município.
A cassação teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024. A defesa de Coutinho tentou reverter a decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas os pedidos de reconsideração foram negados até agora.
