O governador João Azevêdo (PSB) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 6.379/2026, de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), que instituía o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”, destinado ao retorno assistido de pessoas em situação de rua ao seu ente federativo de origem. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.
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Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o governador afirmou que a proposta tem finalidade pertinente ao buscar acolhimento e retorno assistido de pessoas em situação de vulnerabilidade, mas sustentou que o texto apresenta vícios formais e materiais que justificam o veto. Segundo o Diário Oficial, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social opinaram pelo barramento da matéria.
Justificativa cita risco político-eleitoral
O veto afirma que haveria “um risco objetivo de captura político-eleitoral do beneficiário e sua família”. O governo também sustenta que esse risco não seria afastado apenas pela previsão de adesão voluntária, porque, segundo o texto, o problema não estaria apenas em eventual coerção, mas também em “vantagem indevida derivada do Erário”.
A decisão também cita a Lei Federal nº 9.504/97. De acordo com a justificativa, o § 10 do artigo 73 veda, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou em programas sociais já autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior.
Matéria retorna à ALPB
Com o veto integral, a proposta retorna agora para análise da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que poderá manter ou derrubar a decisão do governador.
