PT coloca mudança na autonomia do Banco Central entre prioridades para próxima legislatura no próximo mandato de Lula

Lula

A bancada do PT na Câmara dos Deputados definiu como uma das prioridades para a próxima legislatura a aprovação de uma proposta que altera as regras de autonomia do Banco Central (BC). A iniciativa pretende ampliar os objetivos da política monetária, incluindo metas relacionadas à geração de empregos, ao crescimento econômico e à estabilidade do sistema financeiro, além do controle da inflação.

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A proposta integra uma lista de projetos prioritários apresentada pela bancada petista na sexta-feira (13), conforme informações do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil. A estratégia do partido é avançar com a matéria durante um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto em discussão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), no início deste ano.

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Projeto prevê mudanças nos mandatos da direção do BC

Uma das principais alterações previstas no PLP 65/2026 é o alinhamento dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central ao mandato presidencial.

Atualmente, a instituição possui autonomia formal e mandatos fixos para sua direção, com duração e calendário distintos dos mandatos do presidente da República. O modelo foi estabelecido para reduzir a influência direta dos ciclos eleitorais sobre as decisões da política monetária.

A proposta também prevê a adoção de um mandato múltiplo para o Banco Central. Além da estabilidade dos preços e do controle da inflação, a autoridade monetária passaria a considerar formalmente outros objetivos, como:

  • Manutenção do pleno emprego;
  • Redução das oscilações da atividade econômica;
  • Preservação da estabilidade do sistema financeiro;
  • Eficiência do sistema financeiro.

Na justificativa do projeto, Pedro Uczai questiona o modelo atual de autonomia e argumenta que o Banco Central possui ampla liberdade para definir os instrumentos da política monetária sem obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre outras variáveis econômicas.

“Com efeito, o Banco Central hoje possui autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas. Com mandato legal para perseguir um único objetivo, dispõe de total discricionariedade para definir o ritmo e os instrumentos que mobiliza, sem nenhuma obrigação formal de considerar os impactos de suas decisões sobre a evolução de outras variáveis econômicas relevantes”, afirma o deputado.

PT intensifica pressão pela redução dos juros

A inclusão do projeto entre as prioridades legislativas ocorre em meio à estratégia do PT de ampliar a pressão política pela redução dos juros no Brasil.

O partido avalia que o patamar elevado da taxa básica de juros representa um obstáculo à expansão da atividade econômica e limita os resultados das políticas de distribuição de renda.

Essa posição foi formalizada em uma resolução aprovada pelo diretório nacional da legenda no sábado (14), um dia depois da apresentação da lista de projetos prioritários da bancada na Câmara.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda”, afirma um trecho do documento partidário.

A resolução reforça a defesa de uma política monetária que considere os efeitos das decisões do Banco Central sobre a economia real, especialmente na geração de empregos, nos investimentos e na renda da população.

Tributação dos super-ricos também está na agenda

Além da revisão das regras de autonomia do Banco Central, a bancada do PT incluiu entre suas prioridades quatro projetos relacionados à tributação e à arrecadação federal.

Entre as iniciativas está uma proposta voltada à tributação dos super-ricos, tema que integra a agenda econômica defendida pelo partido.

A estratégia legislativa, portanto, está concentrada em duas frentes: mudanças na condução da política monetária e alterações no sistema tributário para ampliar a arrecadação.

Aprovação dependerá de maioria no Congresso

A eventual aprovação do PLP 65/2026 dependerá da construção de maioria no Congresso Nacional.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a matéria precisa receber pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

A proposta deverá reabrir o debate sobre a autonomia do Banco Central, estabelecida pela Lei Complementar nº 179, de 2021.

O tema envolve diferentes posições sobre a relação entre a autoridade monetária e o governo eleito, especialmente quanto à definição dos juros, ao controle da inflação e aos efeitos da política monetária sobre o crescimento econômico.

Até que haja eventual mudança legislativa, permanecem em vigor as regras atuais de autonomia da instituição.

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