Nenhum termômetro cura a febre. Medir a qualidade da formação médica é necessário, mas não basta: um sistema que apenas afere, sem agir sobre as causas, entrega diagnóstico sem tratamento. E esse é o risco do debate atual — confundir o instrumento que mede com o mecanismo que corrige.
A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), aplicada em outubro de 2025 a quase 90 mil participantes de 351 cursos, ofereceu um retrato incômodo: cerca de 75% dos avaliados foram considerados proficientes, mas com desigualdade acentuada entre as instituições — universidades federais e estaduais acima de 80% de proficiência, privadas com fins lucrativos perto de 57%, e aproximadamente um terço dos cursos com desempenho insatisfatório (INEP/MEC, 2025). A leitura correta desse dado não aponta para o estudante, e sim para quem o formou.
Daí a primeira ideia-força: qualidade se induz, não apenas se mede. Uma avaliação só cumpre seu papel quando tem consequência — quando alcança o estudante em diferentes momentos da graduação, a tempo de corrigir lacunas; quando alimenta a regulação, cobrando das instituições a qualidade do que oferecem; e quando orienta investimento em docência, infraestrutura e supervisão. Nota sem indução é ranking; indução é política pública.
A segunda ideia-força é um alerta necessário: é preciso ir muito além do que apenas restringir o acesso a cursos de medicina. Temos que exigir qualidade de que se comprometeu a ofertá-la e impedir que funcionem as escolas médicas sem condições de formar. Barrar o recém-formado na porta do registro profissional não melhora um único curso ruim. A faculdade frágil continua funcionando; apenas se desloca a conta para o egresso, que arca sozinho com uma falha que não é dele.
É nesse ponto que a proposta do PROFIMED, materializado no PL 2.294/2024 se demonstra insuficiente. Ao subordinar a inscrição no CRM à aprovação em exame sob coordenação exclusiva do Conselho Federal de Medicina, o projeto transfere ao Conselho uma atribuição que compete exclusivamente ao Estado. Cabe ao CFM fiscalizar a ética e a qualidade do exercício profissional; ao MEC e ao Ministério da Saúde, regular o processo formativo e a proficiência do egresso do curso de medicina em exercer a profissão. Um mecanismo da natureza proposta pelo PROFIMED funciona como barreira de entrada na profissão sem pensar no sistema de formação como um todo.
A experiência internacional confirma a direção do ENAMED. Nos Estados Unidos, o USMLE avalia em etapas ao longo da formação; no Reino Unido, o GMC exige revalidação periódica de todos os médicos em exercício; no Canadá, o MCC aplica estações de competência clínica. Em nenhum desses casos a avaliação é entregue a uma entidade corporativa de classe: é conduzida por organismos de Estado, de forma contínua e com finalidade formativa, não punitiva.
O Brasil não precisa escolher entre medir e induzir — precisa fazer as duas coisas, na ordem certa. O ENAMED, como instrumento público articulado entre os Ministérios da Saúde e da Educação, é um instrumento para a melhoria real qualidade do ensino médico, dotado de consequência regulatória efetiva. E o ciclo não se encerra na graduação: a residência médica, segundo tempo essencial da formação, precisa ser expandida com qualidade e avaliada, com o horizonte de universalizar progressivamente o acesso.
A qualidade da formação médica é uma questão de Estado e um direito do cidadão — não um troféu corporativo. Formar bem é mais difícil, e mais justo, do que simplesmente filtrar na saída. O paciente que se senta no consultório quer um médico mais bem formado, com capacidade clínica, e não apenas um profissional que preparou bem para passar numa prova.
* Felipe Proenço é médico, professor da UFPB e Secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde.
