O Ministério Público da Paraíba (MPPB) reuniu, na última segunda-feira (3), representantes de órgãos estaduais e entidades parceiras para fortalecer as estratégias de combate ao sub-registro civil de nascimento no estado. O encontro teve como foco assegurar que recém-nascidos e pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à certidão de nascimento, documento fundamental para o exercício da cidadania e o acesso a direitos.
A reunião faz parte do Procedimento Administrativo nº 001.2026.074158 e foi conduzida pelo promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, titular da 33ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, com atuação na defesa da criança e do adolescente. Também participaram integrantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano (Seds-PB) e da Saúde (SES-PB), da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).
Durante o encontro, a Seds-PB apresentou um projeto voltado à redução do sub-registro ainda nas maternidades. A proposta prevê a criação de fluxos de atendimento, integração entre cartórios e unidades de saúde e orientação aos pais para que toda a documentação necessária seja providenciada antes da alta hospitalar do recém-nascido.
Segundo o promotor João Arlindo Corrêa Neto, muitas famílias ainda desconhecem quais documentos são exigidos para o registro civil, o que contribui para o problema. Por isso, o plano também contempla campanhas de conscientização e ações de capacitação destinadas aos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
“Essa é uma ação importante porque visa assegurar cidadania, principalmente às pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica que não possuem registro civil e, em especial, aos recém-nascidos. O Comitê também destacou a necessidade de ampliar o monitoramento dos nascimentos e dos registros pelos municípios para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao sub-registro”, afirmou o promotor.
Ao final da reunião, o MPPB colocou sua estrutura à disposição para colaborar na execução do projeto e orientou que outras promotorias e órgãos ministeriais com atuação nas áreas da família, saúde e cidadania, além do Núcleo de Promoção da Paternidade (Nupar), também sejam envolvidos na iniciativa para ampliar o alcance das ações.
