Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (15) uma tarifa de 25% sobre a maior parte dos produtos brasileiros vendidos ao país. A cobrança adicional começa na próxima quarta-feira (22) e será somada às alíquotas de importação já existentes.
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A medida foi adotada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), sob determinação do presidente Donald Trump. O órgão concluiu uma investigação comercial aberta há um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O processo examinou políticas relacionadas ao Pix, ao mercado digital, ao etanol, à propriedade intelectual, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
A sobretaxa é adicional. Um produto que atualmente paga 5% para entrar nos Estados Unidos, por exemplo, passará a recolher 30% com a nova medida.
Produtos que ficaram fora da tarifa
A tarifa de 25% não será aplicada a todos os produtos brasileiros. O USTR excluiu itens considerados importantes para o abastecimento e para cadeias produtivas dos Estados Unidos.
Entre as exceções estão café, carne bovina, suco de laranja, aeronaves e componentes aeronáuticos, além de petróleo, gás natural e outros produtos de energia. Materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e mercadorias já submetidas às tarifas da Seção 232 também ficaram de fora.
O aviso final da medida prevê uma regra de transição. Produtos embarcados antes de 22 de julho poderão escapar da cobrança caso ingressem nos Estados Unidos até o dia 29.
Investigação começou em 2025
O USTR iniciou a investigação em 15 de julho de 2025. Em junho deste ano, o órgão concluiu que algumas políticas brasileiras seriam discriminatórias ou prejudiciais ao comércio norte-americano e propôs a tarifa adicional.
O processo recebeu mais de 360 manifestações escritas. O órgão também realizou audiências públicas nos dias 6 e 7 de julho, com a participação de 77 representantes de governos, empresas e entidades comerciais.
A apuração foi dividida em seis eixos:
- comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos;
- tarifas preferenciais;
- aplicação de regras anticorrupção;
- proteção da propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- combate ao desmatamento ilegal.
As conclusões representam a posição do governo norte-americano. O governo brasileiro contesta as acusações e afirma que apresentou informações para rebater os argumentos durante as negociações.
Pix e plataformas digitais
Na área digital, o USTR questiona decisões judiciais brasileiras que atingiram empresas como X, Meta e Google. O órgão cita ordens para retirada de conteúdos, suspensão de contas e aplicação de multas.
Em relação ao Pix, os Estados Unidos alegam que a estrutura administrada pelo Banco Central favorece um sistema nacional e coloca empresas estrangeiras de pagamentos eletrônicos em desvantagem. O governo brasileiro nega que exista discriminação.
O Pix registrou 30,1 bilhões de transações pelos canais digitais em 2025, crescimento de 20% em relação ao ano anterior. A Pesquisa de Tecnologia Bancária da Febraban mostra ainda que 83% das operações bancárias realizadas no Brasil já ocorrem por aplicativos e internet banking.
Etanol, tarifas e propriedade intelectual
O USTR também questiona tarifas preferenciais aplicadas pelo Brasil a produtos do México e da Índia. Segundo o órgão, mais de mil linhas tarifárias mexicanas e centenas de indianas recebem condições inferiores às alíquotas cobradas de mercadorias norte-americanas.
No setor de etanol, Washington afirma que o Brasil abandonou um modelo anterior de reciprocidade e reduziu o acesso dos produtores dos Estados Unidos. Conforme o USTR, as exportações norte-americanas de etanol para o Brasil somaram US$ 96 milhões em 2025, queda de 87% em comparação com o pico de US$ 761 milhões registrado em 2018.
A investigação também aponta supostas falhas no combate à corrupção, na proteção da propriedade intelectual e na fiscalização do desmatamento ilegal. O USTR sustenta que essas práticas prejudicam empresas e produtores dos Estados Unidos.
Participação de Flávio Bolsonaro
O governo brasileiro atribuiu à família Bolsonaro participação política na construção das pressões comerciais contra o país. O documento final do USTR, entretanto, não cita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro nem aponta ações da família como fundamento formal da tarifa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou contribuições por escrito e participou da audiência de 7 de julho. Na ocasião, pediu que os Estados Unidos não impusessem a tarifa e defendeu a manutenção do Pix.
Em manifestação anterior, o senador propôs impedir que o Pix fosse integrado a sistemas internacionais de pagamentos controlados por países não alinhados ao Ocidente. Ao mesmo tempo, argumentou que a tarifa prejudicaria empresas brasileiras e investimentos norte-americanos.
Governo brasileiro anuncia reação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a decisão nesta quinta-feira (16) e classificou o anúncio como “um marco lastimável nas relações entre Brasil e Estados Unidos”.
Na manifestação divulgada pelo presidente, o Planalto afirmou que os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
O governo também declarou que 76% das importações procedentes dos Estados Unidos entraram no Brasil sem pagamento de tarifa em 2025. Segundo o comunicado, a alíquota efetiva média cobrada dos produtos norte-americanos ficou em 3,1%.
O Brasil informou que iniciará os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. O governo também pretende retomar o caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e preparar medidas de apoio aos setores atingidos.
