O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou, na manhã desta segunda-feira (11), um recurso do MDB contra decisão que havia indeferido pedido de remoção de outdoors em Campina Grande com mensagens de parabéns ao governador Lucas Ribeiro (PP).
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A ação foi movida pelo MDB, partido presidido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo. A legenda alegava propaganda eleitoral antecipada e pedia a condenação de Lucas ao pagamento de multa.
Os outdoors questionados faziam referência à ascensão de Lucas ao cargo de governador da Paraíba, no início de abril. O pedido inicial já havia sido negado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente da Corte Eleitoral.
Na análise do recurso, a relatora do processo, Helena Fialho, afirmou que não identificou propaganda eleitoral antecipada nas peças. O entendimento acompanhou parecer do procurador Marco Queiroga.
“Tenho visto mensagens que a mim parecem ser propaganda antecipada, não foi o caso desse processo. Não considero que houve mensagem eleitoral. Minha preocupação é com possíveis abusos com esse meio de propaganda”, votou Helena Fialho.
O voto da relatora foi seguido por unanimidade pelos demais membros do TRE-PB.
Durante o julgamento, o juiz Keópes de Vasconcelos também pediu cautela às campanhas dos pré-candidatos ao Governo do Estado, com atenção redobrada para evitar eventuais irregularidades eleitorais.
