Em entrevista recente, o presidente da câmara dos deputados Hugo Mota (Rep-PB) listou quatro prioridades para 2026. São elas, Segurança Pública, Inteligência Artificial, Trabalhadores por Aplicativos e Fim da Escala 6×1. Com desgaste acumulado e resistência interna, o eminente deputado encontrou na pauta trabalhista um salva-vidas de apelo imediato.
O fim da escala de trabalho semanal 6×1 me fez lembrar da falácia da composição. Esta vem originalmente do campo da lógica e assume que aquilo que é verdadeiro para uma parte pode não ser verdadeiro para o todo. Em outras palavras, pegar uma característica individual e esticar indevidamente para o conjunto inteiro pode gerar bons resultados individuais, mas resultados subótimos para o todo. O raciocínio falho costuma seguir este padrão: “Se cada elemento tem a propriedade X, então o conjunto como um todo também tem X.” Só que isso nem sempre é verdade, porque o todo pode ter propriedades emergentes, diferentes da simples soma das partes. De forma mais direta, o que é bom para as partes pode não o ser para o todo.
Parece-me que o caso do fim da escala semanal de trabalho 6×1 tem esta característica. É uma solução ótima para quem trabalha nesta escala, mas para a sociedade como um todo pode não ser tão ótimo. Explico.
Todo produto é obtido a partir da combinação dos fatores de produção capital, trabalho e terra que agem sobre produtos originais e os transformam em outros com características químicas, físicas ou biológicas diferentes. Esta combinação é denominada de processo produtivo.
O objetivo daquele processo é aumentar o quantitativo de produtos. Cada fator de produção acrescenta produtos ou valor ao processo. A isto se dá o nome de produtividade. Então, o fator trabalho tem a produtividade do trabalho. Esta é uma medida de quanta produção econômica é gerada, em média, por cada trabalhador (ou por cada hora trabalhada) em uma economia, setor ou empresa. A produção costuma ser medida por valor adicionado e não mede o esforço individual. Um trabalhador produz mais não porque trabalha mais, mas porque trabalha mais bem equipado, estimulado e organizado.
É uma medida importante porque determina o nível de renda de um país, sustenta salários mais altos sem gerar inflação e é a principal fonte de crescimento econômico de longo prazo e um fator de explicação das diferenças entre países ricos e pobres.
A produtividade do trabalho tem intima ligação com a inflação, dado que se os salários sobem mais rápido que a produtividade, o custo por unidade produzida sobe, levando a pressões inflacionárias. Ou seja, a inflação tende a subir quando o crescimento dos salários excede o crescimento da produtividade.
A inflação surge quando o poder de compra cresce mais rápido do que a capacidade produtiva da economia. A produtividade do trabalho define essa capacidade. Sem ganhos de produtividade, o controle inflacionário depende mais de juros do que de crescimento.
A relação entre juros e desemprego, e crescimento econômico, é descrito pela curva de Phillips. Ela liga a inflação não apenas ao desemprego, mas aos custos marginais das empresas, e é aí que a produtividade do trabalho entra como peça-chave.
O custo marginal real é fortemente determinado pelo custo unitário do trabalho. Produtividade do trabalho aumentando diminui o custo marginal, que leva a menos inflação. Produtividade estagnada junto com aumentos dos salários acima da produtividade do trabalho eleva o custo marginal do trabalho que, por sua vez, leva a mais inflação. Mais inflação pode pressionar o Banco Central a elevar a taxa de juros para trazê-la para dentro do intervalo de tolerância. Aumento da taxa de juros sacrifica o crescimento econômico que, por sua vez, aumenta o sacrifício da sociedade como todo.
É notório que a produtividade do trabalho no Brasil é baixa. Os motivos são inúmeros e daria um sem-número de páginas de discussão. O fato é que ela é baixa.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem que passar por maneiras de aumentar a produtividade do trabalho dos setores que serão beneficiados pela medida, sob pena de aumentar os custos marginais das empresas envolvidas. Estes serão repassados aos preços dos produtos e serviços dos setores envolvidos e pressionará para cima a taxa de inflação. Esta pressão vai levar o BACEN (Banco Central) a aumentar as taxas de juros, sacrificando a economia como um todo.
Ou seja, o fim da escala semanal de trabalho de 6×1 poderá ser ótimo para os trabalhadores dos setores beneficiados com seu fim, mas pode trazer custos extras para a sociedade como um todo. Ou seja, falácia de composição.
