A aprovação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a transição para a jornada de 40 horas semanais no regime 5×2 abriu um debate decisivo sobre o futuro do comércio na Paraíba. De um lado, o movimento sindical comemora o avanço nas condições sociais e de saúde da categoria; do outro, o setor empresarial demonstra apreensão com a elevação de custos operacionais e com a necessidade de reorganização das escalas de atendimento.
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Em entrevista ao Portal WSCOM, o presidente do Sindicato dos Comerciários da Paraíba (Sinecom-PB), Rogério Braz, destacou a receptividade positiva entre os trabalhadores locais com o avanço da matéria e reforçou que a transição deve ocorrer com a manutenção integral dos salários.
“O fim da escala 6×1 é uma luta antiga do movimento sindical. Nossa expectativa é pela promulgação da emenda e pelo cumprimento do calendário de transição, que prevê a redução gradual da jornada até chegar a 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas e sem redução de salários e direitos”, afirmou Rogério Braz.
Produtividade, saúde mental e fiscalização na Paraíba
O líder sindical defendeu que a garantia de dois dias médios de descanso por semana trará retornos diretos à produtividade e à qualidade de vida dos comerciários no estado. Segundo Braz, o descanso ampliado combate o esgotamento profissional e o afastamento por motivos médicos.
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“O trabalhador não pode viver apenas para trabalhar. Essa mudança representa mais qualidade de vida e dignidade para os comerciários. Temos dados que comprovam onde várias empresas no Brasil já estão praticando essa escala e o que temos visto é um aumento na produtividade dos trabalhadores, geração de mais emprego e renda, diminuição de licenças médicas e adoecimento, além da redução de acidentes de trabalho, com redução da fadiga crônica, estresse, ansiedade, depressão e o risco de Burnout”, declarou.
Para o funcionamento de shoppings e centros comerciais da Paraíba durante os fins de semana, o Sinecom aponta que as escalas deverão ser ajustadas via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), sem prejuízo aos direitos já estabelecidos.
“O comércio pode continuar funcionando aos sábados, domingos e feriados, desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O papel do SINECOM será negociar com as empresas uma reorganização das escalas que garanta as duas folgas semanais e respeite a preferência pelo descanso aos domingos. O funcionamento do comércio não pode depender do sacrifício permanente da vida pessoal dos trabalhadores”, pontuou o presidente do Sinecom, destacando ainda que a entidade atuará em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB) para evitar a precarização ou “pejotização” no comércio local.
Setor patronal aponta custos e gargalos operacionais
Por outro lado, o segmento empresarial do varejo avalia os desdobramentos da medida com cautela. Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (16), o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) lamentou a velocidade da condução legislativa e alertou para a pressão sobre as margens financeiras das empresas.
“O aprimoramento das relações de trabalho é o cerne das atividades sindicais […]. Contudo, o Sindilojas-SP ressalta o caráter fundamental para o setor corporativo, de políticas e práticas que estejam ancoradas no planejamento e na previsibilidade. Nesse sentido, a nossa entidade lamenta que uma mudança de tamanha magnitude, como a que extinguiu a escala 6×1, tenha sido conduzida sob o calor e a influência do calendário eleitoral, sem a responsabilidade, sem a serenidade e sem a análise técnica que essa matéria exige”, diz a nota da entidade patronal.
O documento aponta ainda que a transição exigirá contratações adicionais para cobrir turnos sem ganhos automáticos de produção, o que encarece o funcionamento das lojas.
“Não existe mágica na economia. Temos apontado, reiteradamente, que uma redução de jornada desacompanhada de ganhos reais de produtividade traz um resultado inevitável: aumento dos custos de produção e de operação das empresas. […] A recomposição das equipes não pode ser tratada como uma consequência automática da redução da jornada, sobretudo diante das limitações financeiras e operacionais de grande parte dos estabelecimentos, fora a pouca oferta de mão de obra disponível”, concluiu a nota do Sindilojas-SP.
