A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que todos os documentos e procedimentos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, tenham o sigilo retirado, sem que nenhum dos procedimentos se mantenha oculto ao acesso do público-geral.
O vice-produtor-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou que “grande parte” dos procedimentos vinculados à investigação não estaria presente na relação de processos definidos pelo ministro André Mendonça para que tivessem seu sigilo levantado.
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A manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo.
Com isso, a PGR defendeu que a transparência alcance todas as frentes da investigação e não apenas os procedimentos já disponibilizados por Mendonça.
Sigilo parcial provoca reação dentro do STF
A forma como ocorreu a divulgação dos documentos já vinha provocando críticas dentro do Supremo. Uma ala da Corte considera que a retirada parcial dos sigilos criou um desequilíbrio ao expor determinadas frentes da investigação enquanto outras continuaram protegidas.
Entre as informações que permaneceram sob sigilo está, segundo O Globo, um relatório da Polícia Federal contendo mensagens e detalhes da relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. O conteúdo desse material foi revelado pela revista Piauí.
As informações sobre Toffoli passaram a ser utilizadas nos bastidores do tribunal como argumento para sustentar que as apurações sobre o Banco Master não se resumem às suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes.
Ministros defendem, por isso, que a sessão extraordinária convocada para terça-feira (15) não trate isoladamente das referências a Moraes encontradas nas investigações.
Ministros pressionam por análise mais ampla do caso
A sessão marcada por Fachin deverá analisar a Petição 16.662, que reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes.
Parte dos integrantes do STF, contudo, sustenta que o plenário deveria avaliar conjuntamente outras questões surgidas durante as investigações do Master, inclusive os questionamentos relacionados à própria condução do caso por André Mendonça.
Esse grupo entende que uma decisão definitiva apenas sobre Moraes poderia deixar sem resposta outras suspeitas e controvérsias derivadas da mesma investigação.
Também existe entre ministros a preocupação de que um pedido de vista possa interromper o julgamento previsto para terça-feira.
Questionamentos sobre Mendonça seguem sem data para julgamento
Enquanto o caso relacionado a Moraes já está pautado, documentos da Polícia Federal utilizados para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de André Mendonça ainda não têm previsão de análise pelo plenário.
Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro.
A diferença de tratamento e de calendário entre os procedimentos tornou-se um dos principais pontos de tensão dentro do Supremo. Para integrantes da Corte, se as suspeitas envolvendo Moraes forem submetidas ao plenário, eventuais questionamentos sobre a atuação de Mendonça também deveriam ser esclarecidos antes de uma conclusão definitiva.
