Comerciantes do Centro Comercial de Passagem atingidos pelo incêndio de 27 de agosto vão contar com uma linha de crédito emergencial para reconstruir seus negócios na Lagoa. A ação da Prefeitura de João Pessoa foi anunciada nesta terça-feira (8) por meio do programa ‘Eu Posso’ e garantirá aporte financeiro rápido para socorrer os permissionários atingidos no Centro da capital.
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As inscrições seguem até o próximo dia 30 de setembro. O atendimento é presencial, na sede da Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro, das 8h às 14h. O edital é direcionado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), que atuam como permissionárias no Centro Comercial de Passagem e foram diretamente afetadas pelo incêndio registrado no último dia 27 de agosto.
A identificação dos comerciantes aptos a participar foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela gestão do espaço, por meio de levantamento oficial encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
A medida busca contribuir para a recuperação das atividades econômicas dos comerciantes que tiveram perdas materiais com o incêndio, incluindo danos à estrutura, equipamentos e mercadorias. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, reposição de mercadorias, realização de reparos e outras despesas necessárias à retomada dos negócios.
Crédito
A linha disponibilizada pelo edital é a Ações Públicas, com crédito de até R$ 10 mil para pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica. A liberação dos valores dependerá de análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas no programa.
Etapas
Por se tratar de uma ação emergencial, o edital dispensa a participação obrigatória na etapa de capacitação, normalmente prevista pelo programa. O processo inclui inscrição no ‘Eu Posso’, elaboração do Plano de Negócios, visita técnica, análise de crédito, publicação do resultado da seleção, recebimento do Certificado de Empreendedor Municipal, liberação do recurso e acompanhamento pós-crédito.
O financiamento poderá ser pago em até 24 parcelas mensais fixas. Nos casos de investimento em capital fixo ou misto, poderá haver carência de até três meses. Para capital de giro, o pagamento será realizado em até 12 parcelas, sem período de carência. A taxa de juros estabelecida é de 0,9% ao mês.
Documentação
Entre os documentos solicitados para pessoas físicas estão documento de identificação com foto, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência, certidão negativa municipal e comprovante de conta bancária em nome do empreendedor.
Para pessoas jurídicas, são exigidos, entre outros documentos, identificação e CPF dos sócios ou do titular, comprovante de residência, certidões negativas municipal, estadual e federal, cartão CNPJ ou certificado de MEI, comprovante de endereço comercial, regularidade do FGTS e dados da conta bancária da empresa.
