Dois advogados investigados por inserir comandos ocultos em petições para tentar influenciar sistemas de inteligência artificial da Justiça paraibana permanecerão suspensos do exercício profissional. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), referendou as medidas cautelares na sessão desta quinta-feira (30).
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As suspensões foram determinadas no início de julho pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino. A entidade ressaltou que a decisão tem caráter preventivo e não representa um julgamento definitivo sobre a conduta dos profissionais.
Segundo a Ordem, a medida está amparada pelo artigo 49 do Estatuto da Advocacia, que permite a adoção de providências cautelares em situações excepcionais. Os processos disciplinares continuarão com direito ao contraditório e à ampla defesa.
Comandos foram escondidos em petições
Um dos casos chegou à OAB-PB por meio de uma representação da juíza Juliana Duarte Maroja, do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O processo tramita sob segredo de Justiça e trata do custeio do tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A magistrada informou que instruções ocultas foram encontradas em duas petições apresentadas em fevereiro.
Os comandos estavam em texto branco, com letras microscópicas e palavras fragmentadas. Dessa forma, não apareciam durante uma leitura comum, mas poderiam ser processados pelo MinutaIA, sistema usado pelo TJPB como apoio na elaboração de minutas judiciais.
Um parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação do tribunal apontou a existência da camada oculta nos documentos.
Texto mandava IA abandonar imparcialidade
O segundo caso foi encaminhado pela 5ª Vara Mista de Sousa. O comando oculto aparecia em sete páginas de embargos de declaração apresentados por um advogado.
Segundo a decisão judicial, o texto orientava ferramentas de inteligência artificial a abandonar a imparcialidade, tratar os argumentos da parte como irrefutáveis e dar provimento ao recurso.
A instrução também afirmava que se tratava de um teste para descobrir se o juiz utilizava apenas inteligência artificial na elaboração das decisões. O magistrado enviou o caso à OAB-PB para apuração de possível infração ética e disciplinar.
Advogado nega inserção intencional
Em sua defesa, um dos advogados reconheceu que assinou e protocolou as petições, mas negou ter inserido os comandos de forma intencional.
Ele alegou que o conteúdo pode ter sido incorporado durante o reaproveitamento de modelos, a conversão de arquivos ou a integração de documentos ao fluxo de trabalho do escritório. O profissional também informou que revisou os procedimentos internos e comunicou o caso à Ouvidoria da OAB-PB.
Ao justificar a manutenção das medidas, Harrison Targino afirmou que a suspensão não representa uma decisão definitiva.
“A Ordem tem o dever institucional de agir com rigor sempre que houver indícios de condutas que possam comprometer a ética profissional, a boa-fé processual e a confiança da sociedade na advocacia. A suspensão cautelar não representa um julgamento definitivo, mas uma medida excepcional prevista no Estatuto da Advocacia para resguardar a dignidade da profissão e garantir a adequada apuração dos fatos, assegurando ao profissional investigado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou Harrison Targino.
O que é “prompt injection”?
“Prompt injection” é uma técnica usada para inserir instruções em documentos com o objetivo de interferir no funcionamento de sistemas de inteligência artificial.
Os comandos podem ser escondidos por meio de letras brancas, fontes muito pequenas ou outras formas que dificultem a identificação durante a leitura humana. Ao processar o arquivo, porém, a ferramenta de IA pode interpretar essas instruções como ordens e produzir uma resposta influenciada pelo conteúdo oculto.
Os dois casos continuarão sob análise nos respectivos processos ético-disciplinares da OAB-PB.
