O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo para reforçar o combate ao uso de fogos de artifício com estampido e à realização de fogueiras durante os festejos juninos. As orientações foram assinadas pela promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos.
Entre as medidas, o MPPB recomenda que as prefeituras intensifiquem a fiscalização contra a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos que provoquem poluição sonora, conforme prevê a Lei Estadual nº 13.235/2024.
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A recomendação também orienta os municípios a não concederem novos alvarás, licenças ambientais ou autorizações relacionadas a fogos de artifício com estampido que estejam em desacordo com a legislação estadual.
Além da fiscalização, o Ministério Público pediu que sejam realizadas campanhas educativas alertando sobre os impactos causados pelo barulho excessivo, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais.
Segundo a promotora Miriam Vasconcelos, a proximidade das festas juninas e da Copa do Mundo aumenta tradicionalmente o uso de fogos de artifício, o que pode agravar problemas relacionados à poluição sonora.
O documento destaca ainda que o excesso de ruídos pode provocar danos à saúde humana e prejuízos ao bem-estar animal, atingindo principalmente grupos mais vulneráveis.
Fiscalizações e apreensões
O MPPB também recomendou ao Corpo de Bombeiros o reforço nas vistorias em locais de armazenamento e venda de fogos de artifício, garantindo o cumprimento das normas de segurança.
Já o Batalhão de Polícia Ambiental deverá ampliar as rondas e ações fiscalizatórias em áreas públicas e privadas para identificar infratores, apreender materiais irregulares e aplicar as medidas legais cabíveis.
Os estabelecimentos comerciais foram orientados a suspender imediatamente a fabricação, venda, armazenamento e transporte de fogos com estampido. Também deverão informar os consumidores sobre a proibição e divulgar alternativas permitidas, como fogos sem barulho.
Fogueiras também entram na recomendação
Outra medida recomendada pelo Ministério Público é a proibição de fogueiras em áreas urbanas e zonas de expansão urbana dos dois municípios.
Conforme o documento, as prefeituras devem fiscalizar e remover materiais destinados à montagem de fogueiras em espaços públicos, considerando os riscos ambientais e os prejuízos à saúde provocados pela fumaça.
A promotora ressalta que idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou crônicas estão entre os grupos mais afetados pela poluição do ar causada pelas fogueiras.
No caso de Santa Rita, o MPPB destacou que, apesar do cancelamento oficial do São João devido às fortes chuvas, a tradição das fogueiras e comemorações juninas ainda deve ocorrer em espaços públicos e privados do município.
