O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (24), as contas das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro, referentes ao exercício de 2023. A decisão foi unânime entre os conselheiros e acompanhou pareceres do Ministério Público de Contas.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
No caso de Mogeiro, o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apontou a ausência de repasses previdenciários como motivo central para a desaprovação. Segundo o voto, a gestão municipal descontava valores nos contracheques dos servidores, mas não repassava os recursos ao instituto próprio de previdência. Apesar de alertas anteriores do TCE, a prática continuou. Outro ponto que pesou contra a gestão foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem atender às exigências legais.
Já as contas de Bom Jesus foram reprovadas por descontrole contábil, conforme relatório do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Embora o município tenha cumprido parte dos limites constitucionais, deixou de atender a várias outras obrigações previstas em lei. O voto foi acompanhado por todos os membros da Corte, com parecer contrário também do Ministério Público de Contas. Em ambos os casos, cabem recursos contra as decisões.
