A possibilidade de reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 passou a integrar as discussões internas do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma alternativa para diminuir o desgaste da Corte com o Congresso Nacional. Ministros avaliam que o julgamento da Lei da Dosimetria pode ajudar a enfraquecer as articulações políticas pelo impeachment de integrantes do tribunal. A informação é da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.
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A proposta estabelece critérios que podem diminuir as punições aplicadas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No Supremo, a avaliação é de que uma decisão que permita a aplicação da legislação poderá produzir efeitos para além do campo jurídico, com reflexos na relação entre os dois Poderes.
O andamento dos processos depende do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria das ações que questionam a validade da lei. Em maio, o magistrado suspendeu a aplicação da norma. Apesar disso, integrantes da Corte trabalham com a expectativa de que a discussão chegue ao plenário ainda em 2026.
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Nos bastidores, ministros consideram que uma possível redução das penas representaria uma oportunidade de diminuir a resistência de parlamentares ao STF. A medida também poderia atender a uma reivindicação de aliados de Bolsonaro no Congresso, reduzindo o apoio político às iniciativas de afastamento de magistrados.
A movimentação também é observada sob a perspectiva da eleição para a presidência do Senado. Segundo a avaliação atribuída aos ministros, o arrefecimento dos conflitos com o Supremo poderia prejudicar os planos de Rogério Marinho (PL-RN) de assumir o comando da Casa e favorecer a permanência de Davi Alcolumbre (União-AP), que não demonstra disposição para dar andamento a pedidos de impeachment contra integrantes do tribunal.
Na terça-feira (17), Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, estiveram com Alexandre de Moraes para pedir que as ações relacionadas à Lei da Dosimetria sejam encaminhadas ao plenário. Os dois parlamentares também articulam a continuidade de seus mandatos à frente das Casas legislativas.

