Uma checagem de fatos divulgada recentemente apontou como verdadeira a informação de que o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) atuou como relator da proposta conhecida popularmente como “PEC das Praias”, projeto que prevê a transferência de áreas litorâneas da União para estados, municípios e proprietários particulares.
O debate sobre o tema veio novamente à tona após a publicação de um vídeo da atriz Luana Piovani por meio do canal Revelando. No conteúdo, a artista associou o parlamentar ao avanço da proposta de privatização das praias e alertou para os riscos de restrições no acesso à faixa de areia e ao mar. Registros oficiais do Senado Federal atestam que o parlamentar figurou efetivamente como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3 de 2022.
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Apesar do histórico de atuação na relatoria da matéria no parlamento, o assunto não integra o Plano de Governo apresentado pelo candidato junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Congresso, a tramitação da proposta no Senado Federal está paralisada desde dezembro de 2024, após a concessão de um pedido de vista que suspendeu o andamento das discussões em Plenário.
