O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso Moraes-Master e determinou o envio ao seu gabinete de procedimentos envolvendo o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a apuração de uma suposta relação entre autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em despacho assinado neste sábado (12).
Fachin retirou do ministro André Mendonça a condução da Petição 16.662, que trata de uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
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A mudança ocorreu após Mendonça encaminhar, no mesmo dia, a Petição 16.662 à Presidência do STF. Segundo o ministro, a medida cumpriu determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro, que suspendeu procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes da Corte e estabeleceu que esses casos fossem inicialmente enviados à Presidência.
Origem da Petição 16.662
No despacho encaminhado à Presidência do STF, Mendonça explicou que a Petição 16.662 foi aberta para tratar de forma autônoma uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
A abertura da petição teve como fundamento o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A informação havia sido separada da Petição 15.556.
Mendonça também registrou que havia liberado o processo para julgamento pelo colegiado maior do Supremo em 6 de setembro.
Fachin cita possibilidade de impedimento
Ao determinar a mudança na relatoria, Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF. O ministro também mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados.
“Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil”, afirmou Fachin na decisão.
Além da Petição 16.662, Fachin determinou o encaminhamento à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com os processos relacionados a elas.
A decisão levou em consideração uma manifestação apresentada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.
STF analisará relatório da Polícia Federal
O Supremo Tribunal Federal deverá discutir na terça-feira (15) o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça. O documento apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso.
A mudança na condução dos processos ocorre antes da sessão em que a Corte analisará o material produzido pela PF e as questões relacionadas às petições que tramitam no STF.
O caso envolve procedimentos distintos que passaram a ser concentrados na Presidência do Supremo após a determinação de Fachin e agora terão sua tramitação analisada sob a relatoria do presidente da Corte.
