Os radares da Semob identificados de JP001 a JP023 são alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na escolha dos pontos de fiscalização eletrônica em João Pessoa. A investigação vai verificar se a instalação ocorreu sem estudos técnicos, análise do histórico de acidentes, sinalização adequada e justificativas para os locais escolhidos.
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O procedimento foi divulgado nesta sexta-feira (24) e será conduzido pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital. A apuração começou a partir de uma representação que questionou o cumprimento das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A Resolução nº 798/2020 exige levantamentos técnicos periódicos para controladores de velocidade. No caso dos redutores, a norma determina a realização de estudos anuais em trechos críticos, com índices de acidentes ou vulnerabilidade dos usuários. Os locais também devem ter sinalização informando a velocidade máxima permitida.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ainda vai analisar se os radares foram incorporados a uma política de mobilidade urbana e segurança viária ou se foram instalados exclusivamente para fiscalizar infrações de trânsito.
A investigação também avaliará se os equipamentos são compatíveis com o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana e o planejamento territorial de João Pessoa.
Órgãos terão 15 dias para apresentar documentos
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) deverá apresentar o Plano Municipal de Segurança Viária, caso exista, e os estudos usados para definir os pontos dos radares.
O órgão também terá de informar como os equipamentos foram integrados à política de mobilidade urbana e se o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana participou das decisões sobre a fiscalização eletrônica.
A Secretaria de Planejamento (Seplan) deverá esclarecer se os radares estão previstos no Plano Diretor ou no Plano de Mobilidade Urbana. A pasta também precisará informar quais estudos de planejamento urbano foram utilizados e qual órgão definiu tecnicamente os locais.
Ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), o MP solicitou informações sobre uma eventual participação na escolha dos pontos, além de estudos de segurança viária e recomendações técnicas encaminhadas ao município. Os três órgãos terão 15 dias para enviar as respostas e os documentos.
