A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ingressou com uma ação anulatória na Justiça para contestar uma cobrança de aproximadamente R$ 54,45 milhões realizada pela Prefeitura de João Pessoa. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (23). Segundo a companhia, a cobrança é considerada ilegal e, por isso, a empresa solicita que o Judiciário declare a nulidade do débito.
Além de pedir a anulação da cobrança, a Cagepa busca afastar a responsabilização pessoal atribuída ao diretor-presidente da empresa em relação ao débito discutido no processo. Os argumentos apresentados pela companhia serão analisados pela Justiça, que decidirá sobre o pedido e os efeitos da cobrança enquanto o mérito da ação é julgado.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
Caso será analisado pelo Judiciário
Com o ajuizamento da ação, caberá ao Poder Judiciário avaliar a legalidade da cobrança realizada pelo Município de João Pessoa, bem como os pedidos formulados pela Cagepa. A Prefeitura de João Pessoa deverá ser intimada para apresentar sua defesa no processo, oportunidade em que poderá expor os fundamentos que embasaram a cobrança contestada pela companhia.
