A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a cassação do ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho. O julgamento virtual do recurso foi concluído na noite desta terça-feira (9).
O relator do caso, ministro André Mendonça, votou para negar o recurso apresentado por Coutinho. O entendimento foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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André Mendonça já havia negado, no fim do ano passado, um pedido liminar do ex-prefeito para retornar ao comando da Prefeitura de Cabedelo. Depois da decisão individual, a defesa apresentou novos recursos, mas os pedidos foram rejeitados.
André Coutinho foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 2025. O processo apurou abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024.
A decisão também alcançou aliados políticos de Coutinho. O ex-prefeito Vitor Hugo, que era aliado do grupo, foi condenado à inelegibilidade. O caso teve como base investigações que apontaram interferência de facção criminosa no processo eleitoral de Cabedelo.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia mantido a cassação em abril deste ano. Com a nova decisão do STF, Coutinho sofre mais uma derrota na tentativa de reverter os efeitos da decisão eleitoral.
A saída de André Coutinho abriu uma fase de instabilidade política em Cabedelo. O então presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Neto, assumiu a Prefeitura de forma interina e depois venceu a eleição suplementar.
Mesmo eleito no pleito suplementar, Edvaldo foi afastado do cargo dois dias após a proclamação do resultado. O vereador José Pereira assumiu interinamente a gestão municipal.
No mês passado, Edvaldo Neto e o vice, Evilásio Cavalcante, foram diplomados pela Justiça Eleitoral. Por causa do afastamento de Edvaldo, determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Evilásio segue respondendo pela Prefeitura de Cabedelo.
