O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, comentou nesta terça-feira (12) a decisão da Justiça que suspendeu a cobrança da multa aplicada pela Zona Azul Digital na Capital. Segundo o gestor, a medida determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública não representa o fim do sistema de estacionamento rotativo, mas atinge especificamente a taxa aplicada quando o motorista ultrapassa o tempo permitido ou deixa de realizar o cadastro no aplicativo.
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“Cabe à empresa recorrer da decisão. Mas, para esclarecer, o que a juíza determinou não é o fim da Zona Azul, mas a taxa de multa caso o usuário passasse do horário ou não fizesse o cadastro”, afirmou o prefeito ao jornalista Heron Cid, da Rede Mais.
Leo Bezerra também disse que eventuais alterações no sistema poderão ser discutidas, mas ressaltou que qualquer mudança dependerá de análise técnica da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
“Tudo pode ser revisto, não existe ideia fixa. Mas temos uma decisão que foi passada pela Câmara, pelas comissões, analisada pela Prefeitura e colocada em prática. Me cabe colocar em prática como estiver. A decisão está mais que tomada, tenho conversa com a Semob e qualquer alteração vai ser elaborada tecnicamente, não por decisão pessoal do prefeito”, declarou.
Decisão
A decisão judicial foi assinada pela juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada atendeu parcialmente a um pedido liminar apresentado por um usuário do sistema, que alegou ter sido prejudicado após receber uma cobrança considerada indevida.
Segundo o processo, o motorista utilizou a vaga por 60 minutos, mas foi cobrado por 90 minutos e posteriormente multado pelo sistema da Zona Azul Digital JP. O usuário também questionou o reajuste de 33% aplicado na tarifa do estacionamento rotativo.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que há indícios de irregularidade na cobrança e destacou que o funcionamento atual do sistema pode provocar prejuízos financeiros aos usuários.
“Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, este é evidente, atual e de difícil reparação. O sistema ‘Zona Azul Digital JP’ está em pleno funcionamento, o que significa que, diariamente, milhares de cidadãos estão sendo submetidos a um sistema de cobrança cuja legalidade é fortemente questionada”, registrou a magistrada na decisão.
