O prefeito de Coxixola, Nelson Honorato, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba o arquivamento de uma representação do Ministério Público de Contas que questiona os gastos com a festa de emancipação política do município. O pedido foi apresentado em meio ao estado de emergência causado pela estiagem e aos questionamentos sobre o volume de recursos aplicados no evento.
De acordo com a defesa, os valores utilizados na realização da festa não são oriundos do orçamento municipal, mas de convênio com o Ministério do Turismo. Segundo o prefeito, foram destinados R$ 1.298.700,00 pela União, enquanto a contrapartida do município é de R$ 1.300,00.
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Defesa questiona competência do TCE-PB
A gestão municipal argumenta que, por se tratar de recursos federais, a fiscalização caberia a órgãos como o Tribunal de Contas da União, e não ao TCE da Paraíba. A defesa cita normas e decisões anteriores que, segundo o município, limitam a atuação de cortes estaduais em casos envolvendo verbas da União.
Além disso, a prefeitura sustenta que não há risco de dano ao erário, destacando que a estrutura do evento já estava montada, o que inviabilizaria a suspensão sem prejuízos financeiros e operacionais.
Questionamentos ocorrem em meio à seca
O caso ocorre em um contexto de estiagem que levou à decretação de estado de emergência no município. Em resposta às críticas sobre prioridades administrativas, a gestão informou que tem adotado medidas para minimizar os impactos da seca.
Entre as ações citadas estão a perfuração de poços, instalação de sistemas de abastecimento e utilização de carros-pipa para atender a população, especialmente na zona rural.
Relator pede análise técnica
O processo tem como relator o conselheiro Deusdete Queiroga, que determinou o envio do caso ao setor técnico do tribunal para identificar a origem dos recursos antes de qualquer decisão sobre a representação.
Município tem menos de 2 mil habitantes
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Coxixola possui menos de dois mil habitantes. Os gastos totais com a festa ultrapassam R$ 2,5 milhões, valor que motivou os questionamentos do Ministério Público de Contas. A maior parte do valor é referente ao pagamento do cachê do cantor Wesley Safadão, orçado em R$ 1,3 milhão.
Situação atual e próximos passos
O pedido de arquivamento ainda será analisado pelo TCE-PB após a conclusão da avaliação técnica sobre a origem dos recursos. A decisão deverá definir se o caso continuará sob apuração no âmbito estadual ou será encaminhado a órgãos federais.
