O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na noite desta terça-feira (7), a cassação do prefeito eleito em Cabedelo, André Coutinho, e da sua vice, Camila Holanda, e manteve a inelegibilidade do gestor e do ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano por oito anos. Com isso, estão mantidas as eleições suplementares previstas para o próximo domingo (12) no município.
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A Corte seguiu o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. Entre as alegações estavam suposto cerceamento de defesa no julgamento anterior, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas. Segundo o ministro, não foram apresentados indícios concretos de adulteração.
No entendimento, a gravidade do caso também está associada à interferência de uma facção criminosa na estrutura administrativa, fator que compromete a legitimidade do processo eleitoral.
A decisão da Corte superior mantém o que já havia sido definido pelo TRE-PB em novembro do ano passado. Na ocasião, ficou reconhecido o uso da máquina pública municipal, ainda durante a gestão de Vitor Hugo, para beneficiar a chapa eleita.
De acordo com as investigações, pessoas ligadas a uma organização criminosa teriam sido nomeadas para cargos comissionados e contratadas por meio de empresa terceirizada em troca de apoio político. Também foram identificados indícios de compra de votos, com pagamentos em dinheiro e via Pix, além da distribuição de benefícios à população.
Além da cassação e da inelegibilidade, foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 40 mil.
