A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, da 1ª Vara Regional das Garantias, determinou o arquivamento do inquérito instaurado pela 2ª Delegacia Distrital da Capital para que a morte do jovem Gerson de Melo Machado, mais conhecido como Vaqueirinho, atacado pela leoa Leona dentro de um recinto no Parque Arruda Câmara no dia 30 de novembro do ano passado fosse investigado.
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Ausência de responsabilidade
A decisão foi tomada no Fim do mês passado e nela a magistrada compreende que os elementos colhidos pelos investigadores concluiu a ausência de responsabilidade de terceiros.
“No tocante à autoria e à tipicidade penal, a análise dos elementos informativos colhidos durante o inquisitório aponta, de forma inequívoca, para a ausência de responsabilidade criminal de terceiros. A dinâmica dos fatos demonstra que a conduta da vítima foi o fator determinante e exclusivo para a ocorrência do resultado morte”, entendeu a juíza.
Foi constado que “Vaqueirinho agiu de forma voluntária e deliberada ao escalar as barreiras de proteção do recinto”. A juíza também recorda em sua decisão que mesmo após ser advertido por seguranças e populares, o jovem transpôs todos os obstáculos físicos e adentrou o espaço de confinamento da predadora.
Segurança
A Justiça também concluiu que, conforme relatério do IBAMA, a Bica atende aos padrões de segurança e metragens exigidos pela legislação vigente.“O referido laudo técnico atesta que a estrutura possui muros de alvenaria com altura elevada, estimada em 8,0 metros, além de telas de proteção inclinadas em 45 graus (negativa), projetadas especificamente para impedir fugas dos animais e dificultar invasões externas. Tais barreiras físicas demonstram que o Estado, na administração do parque, observou o dever de cuidado objetivo necessário para a manutenção de animais de tal porte”, prosseguiu a magistrada.
