O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (17), uma Notícia de Fato para investigar declarações do secretário municipal de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo (Avante), consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de rua. As falas foram proferidas durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no último dia 8 de outubro, e ganharam grande repercussão nas redes sociais e na imprensa.
O procedimento foi aberto de ofício pela 46ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o MPPB, Vitor Hugo afirmou, em seu pronunciamento, que “alimentar essas pessoas diariamente não é correto” e que a distribuição de refeições, roupas e itens de higiene “fomenta o crescimento dessa população”.
Siga o canal do WSCOM no Whatsapp.
A promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, responsável pela apuração, destacou que as falas colidem com a Lei Federal nº 14.821/2024, que criou a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A legislação determina como princípios fundamentais o respeito à dignidade humana e a proibição de práticas discriminatórias contra pessoas em vulnerabilidade extrema.
O Ministério Público também oficiou o prefeito Cícero Lucena (sem partido) para que, no prazo de dez dias úteis, preste esclarecimentos sobre o cumprimento da PNTC PopRua no âmbito das secretarias municipais, especialmente a de Turismo. O secretário Vitor Hugo foi igualmente notificado para se manifestar formalmente sobre as declarações no mesmo período.
Em nota, a promotoria ressaltou que manifestações como a do secretário não apenas desrespeitam princípios constitucionais e legais, mas também afetam negativamente o dever institucional do poder público de promover políticas inclusivas voltadas à proteção e à cidadania das pessoas em situação de rua.
