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O desembargador Francisco de Assis, presidente em exercício do TRF-1, derrubou a liminar que impedia o senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI da Covid no Senado Federal. A informação é da coluna Radar.
“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa”, disse.
A Comissão Parlamentar de Inquérito está sendo instalada nesta terça-feira (27) no Senado, após determinação do Supremo Tribunal Federal.
A CPI tem como objetivo apurar os inúmeros crimes de responsabilidade de membros do governo na condução da pandemia.
Renan Calheiros
Renan Calheiros
