E agora, como resolver a Previdência do Estado com a cessão onerosa e ajustes ainda em debate na Assembléia Legislativa?

No último dia do ano de 2019, eis que o Governo Federal consolidou o repasse de R$ 11,73 bilhões aos Estados, municípios e Distrito Federal  fruto de bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa  cabendo deste volume de recursos R$ 166,7 milhões para os municípios paraibanos e R$ 151,2 milhões ao Governo do Estado.

Este reforço orçamentário chega com rubrica carimbada para que o Estado e os municípios busquem resolver e/ou investir na Previdência em face do rombo comum na maioria dos agentes públicos.

Precisamos entender ainda como a Prefeitura de João Pessoa está tratando de sua Previdência municipal.

TER DE AJUSTAR

Mesmo assim, há uma necessidade premente do Estado, através da Assembléia Legislativa, e dos municípios via Câmaras Municipais de discutirem como prioridade as condições e ajustes visando assegurar meios e recursos para a auto sustentação da Previdência em todas as instâncias.

Daí ser prioritário projetar debates e alinhar propostas exequíveis incluindo a definição de taxa percentual a ser descontado para evitar a quebradeira do sistema previdenciário. Não adianta negar esta premência sem a realidade de agressão registrada na Câmara de Campina Grande.

SINTESE

A Reforma da Previdência é prioridade, sim, e precisa ser encarada como tal com debates e construção de uma saída negociada. Não dá para fugir ou escamotear diante de tamanho problema a exigir solução responsável.