A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reforçou nesta quinta-feira (28) a recomendação expedida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF), direcionada aos prefeitos e prefeitas paraibanos, sobre a prevenção ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos. Também destacou a importância dos municípios participarem de uma Audiência Coletiva, realizada de forma virtual, no dia 9 de junho, às 14h.
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A audiência promovida pelos órgãos de controle e fiscalização, será um espaço voltado a discutir as medidas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual durante os festejos nos meses de junho e julho. O encontro será um espaço para esclarecimentos, alinhamento institucional e orientação aos municípios para o cumprimento das recomendações expedidas.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou que os municípios têm papel fundamental na proteção da infância e da adolescência, especialmente em períodos festivos de grande movimentação. “Os festejos juninos representam tradição, cultura e geração de renda, mas precisam ocorrer com responsabilidade social e respeito aos direitos das crianças e adolescentes”, ressaltou.
Entre as medidas recomendadas pelos órgãos ministeriais estão a realização de busca ativa para impedir o trabalho irregular de menores de 18 anos, a inserção de cláusulas contratuais proibindo a utilização de mão de obra infantil em eventos e atividades vinculadas aos festejos, além da ampla divulgação de campanhas educativas e canais de denúncia.
A recomendação também orienta os municípios a adotarem medidas de prevenção e identificação de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com a recomendação, o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive com responsabilização dos envolvidos em práticas que violem direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
A recomendação foi assinada pelos procuradores do Trabalho, Raulino Maracajá Coutinho Filho, Tiago Muniz Cavalcanti e Dannielle Christine Dutra de Lucena; pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa.
