Uma análise pertinente à nova política ambiental de governo
Depois do ” ame-o ou deixe-o”, dos idealizadores do “vai pra Cuba”, Rodrigo Amorim manda um mais atual “vá pra Bolívia, quem gosta de índio”. O deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, do partido do presidente Jair, assim fez referência à pretensão de expropriar a Aldeia Maracanã. Já de estreia, a Bolívia comunica que denunciará o Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), por “racismo de Estado”.
No primeiro mês do mandato, o presidente eleito começa a recompensar seus patrocinadores de campanha e tudo indica que o agronegócio será agraciado pelo plano econômico pseudoliberal neocolonial de espoliar áreas públicas brasileiras. Um grande pacto que inclui Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas de Preservação Permanente.
A privatização é a transferência de ativos públicos produtivos, sob responsabilidade do Estado. Apropriar-se desses ativos (a exemplo da terra, água, florestas) e vendê-los como estoques a empresas privadas é um processo de despossessão bárbara histórica, em grande escala. A entrega do patrimônio natural para o capital financeiro não significa necessariamente a diminuição do Estado, mas aponta para a estrangeirização dos bens públicos rumo às fusões, transnacionais e oligopólios.
Já em 2013, o então deputado Jair foi multado pela prática ilegal da pesca em Unidade de Conservação Integral e interpõe um mandado de segurança para exercer legalmente seu abuso de autoridade e limitada noção ecológica. A multa foi anulada quando eleito presidente, desperdiçando ali outra oportunidade de servir de bom exemplo de funcionalismo público, ambos os setores.
Antes mesmo da posse, Bolsonaro anuncia a fusão dos Ministérios do Meio Ambiente e Agricultura. Logo recua, pelo rechaço e incompatibilidade óbvia de interesses. Nomeia Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, candidato a deputado não eleito, condenado por improbidade pelo MPSP, por forjar documentação e favorecer degradação ambiental.
Enquanto isso, o Paraguai cria um aplicativo móvel que monitora florestas nativas contra desmatamentos e queimadas.
A Funai deixa de pertencer ao Ministério da Justiça para compor o da Agricultura. O órgão responsável por proteger e demarcar terras indígenas está sob a tutela de Tereza Cristina, presidenta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), indicação e porta-voz da bancada ruralista no Congresso, defensora do uso dos agrotóxicos e a exploração comercial em terras indígenas.
Nesta mesma lógica, o Incra suspende a política de reforma agrária no país e volta atrás, cinco dias depois. Agora também torna-se peça decorativa da pasta Agricultura.
Quando se refere ao Ibama, Bolsonaro fala de uma “indústria de multas” e “montanhas de irregularidades” , declarações que suscitaram no pedido de exoneração da presidenta da autarquia. Para completar a equipe, o Ministro das Relações Exteriores desacredita as mudanças climáticas.
E tem mais: o Serviço Florestal Brasileiro está a cargo de Valdir Collato, deputado (seis vezes) não reeleito e autor da proposta de PL 6268, que autoriza a caça de animais silvestres e retira porte de arma do fiscal do Ibama mas legaliza para o proprietário rural. Colatto é autor de no mínimo 9 PLs nocivos ao meio ambiente, ex-presidente da FPA, tem propriedades rurais no Amazonas, Santa Catarina,Tocantins e Rondônia e acaba de despojar um acampamento (com 120 famílias) de onde possui títulos provisórios de terras públicas. Colatto faz críticas às políticas de preservação e se diz a serviço de quem trabalha e gera empregos.
A primeira invasão do ano foi no Pará, por madeireiros à reserva indígena; em Rondônia, grileiros também invadem terra indígena; em Porto Alegre, uma aldeia foi atacada por homens encapuzados; em Pernambuco, uma escola e posto de saúde de aldeia foram incendiados; e dois líderes do Movimento Sem Terra foram mortos, na Paraíba. Essas invasões e violência são legitimadas pelo discurso reiterado do presidente.
A última terra indígena demarcada, a Baía do Guató, terá homologação reavaliada devido à ação movida por fazendeiros contra os nativos.
Em entrevista, o presidente manda recado ao Nordeste: “Não venham me pedir dinheiro”. Foram também pérolas do Jair: “o que é o índio? não fala nossa língua, não tem recursos, como conseguem tudo isso aí ?!”, “eles atacam e praticamente buscam inviabilizar o agronegócio (…) eles querem latifúndio para serem bancados pelo Estado (…) a reserva que eu puder diminuir o tamanho, farei”, “o Brasil tem terra preservada demais” e “não terá nenhum centímetro de terra demarcada”.
Acredite.
O Brasil é essa terra indígena invadida, em permanente contração, correndo riscos de prejuízos ambientais e perda de direitos irreversíveis e inegociáveis.
