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A  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB realizou reunião, na manhã desta quarta-feira (11), e deu continuidade a análise do projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no Estado. Uma nova reunião da CCJ foi agendada para esta quinta-feira (12) para debater o tema.

Já na sessão ordinária em plenário, os deputados aprovaram por maioria o regime de urgência, urgentíssima para votação da matéria.

LOA 2020

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o relatório referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, no valor de cerca de R$ 12, 8 bilhões, e o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. O relator da peça orçamentária é o deputado Tião Gomes.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, avaliou que a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias, além da população, prefeitos e secretários municipais, através da realização de seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do Estado.

“Foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia. Nós, com base nas sugestões do relator e dos demais membros, levamos o debate para outras cidades, fomos a Campina Grande, a Sousa e trouxemos dez secretários e isso não existia”, destacou Wilson Filho.

O presidente da Comissão disse ainda que as emendas apresentadas e acatadas não prejudicarão o orçamento da Paraíba para o próximo. “O estado está na linha certa e aumentando o orçamento da saúde, da infraestrutura, da educação e da segurança pública é a prova de que o melhor para o estado ainda está por vir”, comemorou Wilson.

O relator do orçamento, deputado Tião Gomes, explicou que 520 emendas foram apresentadas, entre as quais, 430 emendas parlamentares destinadas em sua maioria à saúde e à infraestrutura. “Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates, reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências. Apresentamos o nosso parecer ao relatório de forma transparente e que foi aprovado por unanimidade nesta Comissão”, afirmou.

Agora, com a aprovação do relatório, a Lei Orçamentária Anual 2020 deve ser apreciada pelo colegiado de deputado em plenário nesta quinta-feira (12).