As ações de fiscalização e as campanhas de esclarecimento da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) para o ano de 2013 serão planejadas em reuniões a serem realizadas pelo órgão de segunda a sexta-feira (7 a 11). O objetivo é aperfeiçoar estratégias e garantir melhores resultados na ação de proteção à saúde pública. Durante o período de planejamento não haverá atendimento ao público.
O diretor Jailson Vilberto disse que a Agevisa dará prioridade à modernização de sua estrutura física e funcional e à qualificação profissional dos servidores envolvidos diretamente na linha de frente do trabalho. Outra prioridade serão as ações de educação em vigilância sanitária voltadas às agências de vigilância sanitária municipais, e também para a própria população.
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária funciona da seguinte forma: a Anvisa (agencia nacional) coordena as Agevisas (estaduais), que por sua vez coordenam as Visas municipais. Os municípios são encarregados da execução das ações. “Para aperfeiçoar o SNVS na Paraíba nós promovemos constantemente ações de capacitação com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade, e esse com certeza será um dos pontos principais de discussão nesta semana de planejamento”, disse Jailson.
O estímulo à descentralização das ações de vigilância sanitária e a viabilização do processo por meio de pactuação com os municípios, conforme diretrizes definidas pela Anvisa também devem merecer destaque no Plano Anual de Ações e Metas a ser definido.
O objetivo da Agevisa nesta questão, segundo Jailson, é ampliar o número de municípios pactuados no piso estratégico, dando condições para os gestores municipais desempenharem as ações de vigilância sanitária no local onde o risco sanitário aparece, e ensinando a população a conhecer os riscos sanitários onde ele está exposto, especialmente por meio de campanhas educativas.
A Agevisa/PB – A Agevisa/PB foi criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, e se constitui numa autarquia especial caracterizada pela independência administrativa e autonomia financeira que tem por finalidade promover a proteção à saúde da população, por meio do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento e da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.
À Agevisa compete a implantação, a execução e o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde. Cabe ainda ao órgão estatal seguir todas as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
